Impasse
Prefeitura de Pedra Preta vai recorrer ao Judiciário contra greve de servidores
Procurador Edno Damacena disse que greve é ilegal e quer desconto de dias parados; greve começou na sexta-feira
07 de Abril de 2014, 07h21
A Prefeitura de Pedra Preta vai recorrer ao Judiciário para impedir a continuidade da greve dos servidores públicos municipais. A paralisação foi deflagrada na semana passada por tempo indeterminado e hoje (06) ganhou a adesão dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação. A principal reivindicação é a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores administrativos e das secretarias de Educação e Saúde.
"Esta é uma greve ilegal, até porque os servidores sabem que não há como atendê-los imediatamente. A procuradoria vai sugerir à Secretaria de Administração que seja feito o corte do ponto e o desconto em folha dos dias parados. Também vamos ingressar com a ação e o Poder Judiciário vai decidir", antecipou o procurador geral da Prefeitura de Pedra Preta, Edno Damacena.
O procurador alega que o Sindicato foi comunicado que a Prefeitura vai contratar uma empresa para elaborar o PCCS e que isso exigirá um prazo de pelo menos três meses. Conforme ele, o Executivo não pode simplesmente adotar os projetos propostos pelo sindicato. "Não conheço lugar no mundo onde os trabalhadores elaboram sozinhos o PCCS. Não é assim, precisamos fazer um levantamento completo".
Edno também afirma que, antes de fazer os planos, é preciso regularizar os cargos já existentes. "Cerca de 60% dos cargos que temos na Prefeitura foram criados de forma ilegal e não dá para discutir o PCCS sem sanar isso. Chegamos a mandar um projeto para a Câmara resolvendo o problema, mas foi rejeitado com o apoio do próprio sindicato", declarou.
Quanto a possibilidade de conceder aumentos salariais para todas as categorias, como deseja o Sispmupp, o procurador aponta um impedimento legal. Conforme ele, o município já compromete hoje 54% do orçamento com o pagamento dos servidores. "Estamos no limite. Seria leviano e irresponsável dizer que é possível dar aumento salarial, sem antes aumentar a receita. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite", ressalta.