O vereador Milton Mutum (PSD) encaminhou à redação do GazetaMT cópias do requerimento que pede a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar irregularidades na travessia urbana. O documento comprova que o pedido foi protocolado na Câmara Municipal no dia 04 de julho. Na semana passada o presidente da Casa, vereador Hélio Pichioni, adiou a abertura da CEI alegando que ainda não havia recebido nenhum comunicado do setor de protocolo sobre a matéria.

Além de Milton Mutum, o requerimento também recebeu as assinaturas dos vereadores Mohamed Zaher e João Gomes, que também são do PSD, e do vereador Reginaldo Santos, do PPS. Os quatro garantiram o quórum mínimo de um terço que, segundo o regimento interno da Câmara, é suficiente para forçar a Mesa Diretora a proceder a instalação da Comissão e determinar o início das investigações.

"Não sei o que aconteceu. Pode ser que o pessoal do protocolo não levou para ele, só sei que não menti. O Meu trabalho eu fiz, o requerimento está devidamente protocolado desde o início do mês e a CEI tem que sair", disse o vereador.

A expectativa de Mutum é de que a Comissão seja instalada amanhã (18), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal. "Não há porquê esperar mais", acredita.

Investigação

A Comissão proposta pelo vereador Milton Mutum pretende investigar irregularidades na obra da Travessia Urbana, que começou em 2009 e já consumiu cerca de R$ 27 milhões de reais. Além de estar longe de ser concluída, a obra também apresentou problemas sérios em alguns trechos entregues no final do ano passado - o que levou à paralisação dos serviços em fevereiro deste ano.

O trabalho foi retomado neste mês de julho, já sob a gestão do prefeito Ananias Filho (PR), mas até hoje ninguém foi responsabilizado pelos problemas encontrados. Além disso, um laudo do DNIT apontou que houve superfaturamento em partes da prestação de contas apresentada pela empreiteira que ganhou a licitação.

A obra da travessia urbana deve consumir no total cerca de R$ 54 milhões de reais. Além dos valores já pagos, a Prefeitura informou que já tem disponível outros R$ 18 milhões para quitar os próximos trechos.

A maior parte dos recursos, 90%, vem do Governo Federal, através do DNIT. Os outros 10% são custeados pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis - que também se encarregou da licitação e execução da obra.

A fiscalização deveria ser feita em conjunto pelo município e pelo DNIT - mas mostrou-se ineficiente para prevenir ou identificar os problemas com antecedência.