A Câmara Municipal já definiu a composição da Comissão Especial de vereadores que acompanhará as obras e as investigações que estão sendo feitas com relação à execução da obra de duplicação dos cerca de 13 quilômetros da travessia urbana das BR´s 163/364. A composição da nova comissão foi escolhida entre os sete vereadores apontados pelos partidos políticos com representação no Legislativo.

O vereador Jailton do Pesque Pague (PDT) foi escolhidos o presidente da Comissão e Cido Silva (PP) será o vice. Os vereadores Thiago Muniz (PPS), Thiago Silva (PMDB), Mauro Campos (PT), Olímpio Alvis (PR) e Marcelo Marques (PRB) serão membros.

De acordo com o presidente da Câmara, Ibrahim Zaher (PSD), a Comissão Especial de Acompanhamento da obra da travessia urbana não tem poderes investigativos, mas ela deve buscar informações junto à órgãos federais de fiscalização, como o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

"Essa comissão terá a missão de atuar em duas frentes: uma será acompanhar a execução da obra, checar a qualidade do serviço que está sendo feito. A outra será acompanhar o histórico das investigações que já vem sendo realizadas pelos órgãos que realmente têm o poder investigativo, para trazer essa informação para a população", afirmou.

Para Cido Silva, o pontapé inicial dos trabalhos da Comissão será levantar qual a empresa que de fato e de direito irá executar os restante da obra, e ele demonstrou que a Comissão realmente buscará as causas de tantos atrasos e da baixa qualidade dos serviços executados. "Nós vamos acompanhar a qualidade da obra que será executada e passar relatórios de tudo isso para a imprensa e para a população e, apesar de a Comissão ter apenas poder de acompanhamento, e não de investigação, nada nos impede de levar uma denúncia ao MP, caso entendamos que algo errado está acontecendo. E, dependendo da gravidade do caso, nós podemos convocar uma CPI, que aí sim, vai ter poder investigativo", anunciou. 

Já o presidente da Comissão, Jailton do pesque Pague, prometeu agilidade e transparência nos trabalhos. "Nossa maior responsabilidade será dar transparência aos nossos trabalhos. Nós vamos conversar com o prefeito, com a empreiteira, com o pessoal do DNIT, para procurar ter todo o conhecimento possível sobre a obra, para de fato podermos fiscalizá-la", definiu.

Entenda o caso - A obra da Travessia Urbana foi iniciada em 2009 e está orçada em R$ 54 milhões de reais. Tocada sob a responsabilidade da Prefeitura de Rondonópolis, a previsão inicial de entrega da obra era para 2011.

O prazo de execução já foi prorrogado por duas vezes e, conforme a última prestação de contas feitas pela Prefeitura, já foram pagos mais de R$ 30 milhões. Desse total, cerca de R$ 4,5 milhões são contestados pelo DNIT. O órgão alega que parte dos serviços pagos não foram executados ou foram feitos fora das especificações do convênio.

A empresa Objetiva Engenharia recorreu ao Judiciário contra as alegações do DNIT. A Prefeitura de Rondonópolis mantém as informações relacionadas na última prestação de contas e quer ainda que o DNIT faça a revisão do projeto, considerado subdimensionado.