A Prefeitura de Rondonópolis começou a distribuir os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU há poucos dias e quem recebeu a conta em casa levou um susto. A guia enviada ao contribuinte teve um aumento de cerca de 50% em alguns casos. Os moradores do Residencial Mariela, por exemplo sentiram o reajuste. Teve casos que o imposto pulou de R$ 180,00 em 2016, para R$ 288,00 este ano.

A informação na Secretaria de Receita do Município é que o imposto seria reajustado somente no percentual referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, o que na verdade não ocorreu.

A gerência do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos informou na semana passada que o Município lançou R$ 62 milhões em IPTU referentes a 102.680 imóveis. Este seria o valor bruto já que o município oferece desconto de 20% ao contribuinte que optar pelo pagamento à vista.

A data para o pagamento da primeira parcela ou do valor total do IPTU é nesta quinta-feira, 13 e, a princípio não tem previsão de prorrogar o prazo. Quem recebeu o carnê em casa pode efetuar o pagamento em qualquer agência bancária ou casa lotérica e quem ainda não recebeu a guia em casa pode retirar no site da prefeitura ou mesmo no guichê de atendimento da Secretaria de Receita do Município, das 12h às 18h. Quem não pagar o tributo nas datas definidas pelo calendário fiscal ficará sujeito à correção, juros e multas.

Aumento ilegal

A redação do GazetaMT tentou contato com os responsáveis pelo setor de arrecadação da Prefeitura para entender a questão do aumento do IPTU, mas até o fechamento da matéria não recebemos retorno.

Para promover aumento de qualquer tributo municipal acima da inflação - o que não seria mais reposição financeira e sim aumento, a prefeitura tem obrigação de mandar projeto para a Câmara de Vereadores que pode aprovar ou não tal proposta de aumento. Este ano nenhum projeto referente a esta matéria entrou na Câmara para apreciação.