O vereador Jailton Dantas (PSDB) "do pesque pague" questionou a Prefeitura de Rondonópolis quanto a possível retomada dos lotes adquiridos a baixo custo na região que ficou conhecida como Minidistrito industrial da Vila Operaria, às margens da MT 130. À imprensa, o vereador comentou a situação dos 142 lotes e denunciou, ainda, a negociação irregular das terras.

As áreas foram adquiridas em 2012 a preço acessível, estipulado em R$5 cada metro quadrado de lote. Sobre o questionamento, relacionado à Prefeitura, o acordo firmado entre as partes envolvidas no negócio (Executivo e compradores) era a de que cada novo proprietário investisse em empresas que pudessem desenvolver a região num prazo máximo de dois anos. Segundo Jailton, a alegação do Executivo para a retomada e reintegração da posse é a de que o acordo não fora cumprido por parte de quem adquiriu o terreno.

Dantas é presidente da Comissão de Obras da Câmara Municipal de Rondonópolis e contra argumenta a versão dada pela Prefeitura. Para ele, a falta de infraestrutura e investimento público na área de 50 hectares é o que dificulta o desenvolvimento.  "É inaceitável esta situação imposta pelo poder público a empresários que trabalham pelo seu sustento e geram divisas para a cidade".

GazetaMT foi até o local

Na manhã de ontem (12), após receber a denúncia do vereador, a reportagem do GazetaMT percorreu as ruas de terra do Minisdistrito Industrial. Sobre a falta de infraestrutura apontada por Dantas, é fato que não há nas imediações rede de esgoto nem iluminação pública. As luzes dos poucos barracões, energia consumida e a água utilizada, porém, foram devidamente ligados pelas companhias responsáveis após pedido dos trabalhadores.

Sistema de drenagem da água da chuva também não há. A lama toma conta do Minidistrito a cada período molhado. Mas, dentre todos os problemas destacados, talvez seja o matagal e o abandono dos terrenos o principal. Caso, este, de responsabilidade de quem comprou o lote.

Especulação

Em sua maioria, os terrenos foram adquiridos por pequenos empresários e os ingressantes no programa Micro Empreendedor Individual (MEI). O baixo custo está relacionado à atividade empresarial com limitação na captação de lucro, disponibilidade de investimento do micro profissional e promessa de valorização futura do Minidistrito. Em conversa com um proprietário, porém, a reportagem do GazetaMT descobriu outra denúncia.

Sem se identificar, um pequeno empresário nos apontou dois terrenos nos arredores do lote que comprara para tocar sua empresa (que, por sinal, existe e produz). Os proprietários das áreas, segundo afirma, estão longe de serem "pequenos". Ao contrário, são, supostamente, reconhecidos empresários de sucesso na cidade de Rondonópolis, dispostos a pagar barato pelas terras. O motivo da compra é a especulação com a futura e provável valorização dos lotes.

Um destes terrenos, segundo o micro empresário, estava abandonado. Recentemente o mato fora cortado. Tal denúncia corrobora a feita pelo vereador tucano. "Recebi a denúncia de que existem pessoas com quatro CNPJs, onde em cada um é registrado um lote, lotes estes que depois são comercializados. A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tem que fiscalizar e apurar esta situação", cobrou o parlamentar.

Prefeitura

Em resposta às denúncias feitas pelo vereador, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do município informou ao GazetaMT que a revogação do contrato de venda dos lotes está prevista em Lei. A informação foi repassada pela secretária frente à Pasta, Stefânia Pasqualotto. "O contrato já havia vencido em 2014 (dois anos após o início do Minidistrito) e foi prorrogado. Novamente o prazo venceu e há micro empresários que não estão produzindo. Por isso estão sendo notificados", afirma. "Estamos realizando visitas e fiscalizando. Quem comprou o lote e está de acordo com as cláusulas do contrato, produzindo e trabalhando, não irá perder seu terreno", continua.

Sobre a suposta venda ilegal, Pasqualotto pontua: "Quem por ventura comprou ilegalmente a área, certamente irá perder após este trabalho que estamos realizando. Isso porque, da Prefeitura, toda a documentação referente ao terreno, como a escritura, é emitida em nome do comprador original da terra. Caso constatada a mudança do dono, o lote acabará voltando para o município. Estamos aceitando e fiscalizando cada uma das denúncias".