As condições do asfalto e da trafegabilidade nas rodovias federais da BR-163 e 364 na região Sul de Mato Grosso estão sendo investigadas em quatro inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal. Um deles refere-se à polêmica obra da travessia urbana de Rondonópolis, obra realizada em parceria pelo DNIT e a Prefeitura da cidade. As duas rodovias representam os principais caminhos para a entrada e a saída do Estado para Goiás e Mato Grosso do Sul.

De acordo com o procurador da República Lúcio Mauro Carloni Fleury Curado, responsável pelos inquéritos, o tráfego intenso verificado nessas rodovias, especialmente de caminhões, aumenta o ritmo de deterioração do asfalto e também o risco de acidentes, levando a uma necessidade de maior agilidade e eficiência do poder público quanto às obras de manutenção e melhoria previstas para a região. Isso exige que o Ministério Público Federal assuma o papel de assegurar o controle da legalidade na condução dessas obras e de cobrar do poder público explicações quanto ao seu andamento, avaliando a partir das informações levantadas qual a providência mais adequada a ser tomada.

Os inquéritos civis conduzidos pelo Ministério Público Federal apuram as condições da BR-364, no trecho entre Alto Araguaia, na divisa com Goiás, e Rondonópolis (215 km), e da sobreposição das BRs-163 e 364 entre Rondonópolis e Cuiabá (120 km). 

No caso das obras no trecho de travessia urbana das rodovias BRs 163/364 em Rondonópolis o inquérito civil público aberto pelo MPF apura possíveis irregularidades na execução e nos pagamentos. Esta obra está orçada em cerca de R$ 54 milhões, sendo que mais de 30 milhões já foram pagos à empreiteira.

Terminal da ALL
Em outro inquérito, o MPF busca uma solução para a causa dos congestionamentos na BR-364, nas proximidades do terminal da empresa América Latina Logística (ALL) em Alto Araguaia, em especial nos períodos de escoamento da safra de grãos. MPF, ALL e representantes de órgãos governamentais e das tradings (empresas responsáveis pela produção agrícola escoada pelos terminais da ALL no Estado) têm mantido tratativas desde o início do ano para discussão do problema.

Um sistema de  agendamento prévio de atendimento com emissão de senhas, desenvolvido pela ALL, tem  apresentado resultados positivos para prevenir a fila de caminhões que aguardavam na rodovia para entrar no pátio da empresa, e a intenção é de que o terminal a ser inaugurado em Rondonópolis (às margens da BR-163) já inicie seu funcionamento com a utilização do mesmo sistema, que também foi implantado no terminal de Alto Taquari.

Pedidos de informações
O procurador da República responsável pelos inquéritos civis determinou a expedição de ofícios requisitando informações aos órgãos responsáveis pela manutenção das duas rodovias (Dnit), pela fiscalização do tráfego (Polícia Rodoviária Federal), pela fiscalização da aplicação de verbas federais (Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União) e, no caso da travessia das rodovias por Rondonópolis, também aos responsáveis pela execução das obras, inclusive com questionamentos à Prefeitura Municipal acerca das modificações recentemente anunciadas em audiência pública realizada na cidade.

(Com informações da assessoria)