Termina hoje (12) o prazo dado pela Coordenação do Procon para que a empresa Azul Linhas Aéreas esclareça as causas que levaram ao cancelamento de um voo entre Rondonópolis e Guarulhos (SP) no último dia 30 de julho. Dezenas de passageiros que haviam comprado passagens não conseguiram embarcar e acionaram a fiscalização.

A empresa foi notificada pelo Procon, e, além dos dados cadastrais, deverá explicar também quantos passageiros foram impedidos de embarcar, se eles foram comunicados com antecedência, que tipo de tratamento foi oferecido aos clientes e também os motivos que levaram ao cancelamento do voo - que estava marcado para decolar às 2h55 da manhã no Aeroporto Maestro Marinho Franco.

Caso os esclarecimentos sejam considerados insatisfatórios, o Procon deverá instaurar um processo administrativo e arbitrar multas, de acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Por outro lado, caso a empresa ignore o pedido de informações, ficará caracterizado o crime de desobediência e a empresa poderá ser alvo de outras ações baseadas no Código de Defesa do Consumidor, Código Penal e também no Código Brasileiro de Aeronáutica (CAB).