Nova denúncia

Procurador rebate acusações e diz que prefeita de Pedra Preta quer acabar com 'bandalheira'

Edno Damasceno negou irregularidades na ocupação de um prédio construído em área doada pelo município; Mariledi pode ser investigada

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20 de Fevereiro de 2014, 09h00

Procurador rebate acusações e diz que prefeita de Pedra Preta quer acabar com 'bandalheira'
Procurador rebate acusações e diz que prefeita de Pedra Preta quer acabar com 'bandalheira'

Edno Damasceno, procurador geral da Prefeitura de Pedra PretaO Procurador geral da Prefeitura de Pedra Preta, Edno Damasceno, disse ontem não acreditar que a Câmara Municipal acate denúncia formulada nesta semana pela educadora Eva Mariusa Camargo contra a prefeita Mariledi Philippi Araújo (PDT). A educadora acusa a prefeita de inadimplência e também de ocupar de forma indevida um prédio na região central da cidade.

Edno Damasceno sustenta que o prédio foi construído em um terreno doado em 2006 pela Prefeitura para a Uniron Centro de Ensino Ltda, pertencente à Eva Mariusa. A lei aprovada pela câmara determinava que o imóvel deveria ser usado para sediar cursos à distância da faculdade Unopar, vedando a utilização para outros fins.

"A mesma lei proíbe a alienação, venda, permuta ou qualquer tipo de transação da área . Porém, três anos após a concessão, a Unopar mudou de endereço e a gestão do então prefeito Augustinho Martins de Freitas decidiu alugar o imóvel para o funcionamento da Universidade Aberta do Brasil. Foi um ato irresponsável, ilegal", afirma.

O procurador disse ainda que o aluguel combinado inicialmente saltou de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil reais e depois dobrou, chegando a R$ 10 mil por mês em 2012, último ano de vigência. Conforme Edno, quando a atual gestão assumiu havia três meses de aluguel em atraso, o contrato estava vencido e o Controle Interno (setor responsável pelo acompanhamento das contas) orientou a Prefeitura a retomar o imóvel devido ao descumprimento da lei.

Edno Damasceno disse ainda que a Prefeitura não invadiu o prédio, pois já detinha a posse do imóvel. Já sobre a utilização do espaço para aulas de uma creche municipal, ele disse que a medida é provisória e que as crianças deixarão o local assim que a reforma da unidade de ensino infantil for concluída.

"Todas as ações tomadas nessa administração ocorreram no restrito respeito à lei. Não acredito que a Câmara Municipal vá se colocar a serviço de uma pessoa, que quer se locupletar às custas do erário, em detrimento do interesse da população", declarou Edno

Bandalheira
Antes de fazer a denúncia à Câmara Municipal, Eva Mariusa entrou com uma ação requerendo que o Poder Judiciário determine a quitação dos aluguéis atrasados e a reintegração do imóvel. O processo está em andamento e o procurador da Prefeitura também demonstrou otimismo em relação ao desfecho.

"Estamos aguardando o posicionamento do judiciário. Se decidirem que é preciso pagar o aluguel pagaremos, mas acho isso difícil. O mais provável é que ela tenha que devolver o dinheiro que recebeu", avaliou.

Apesar da convicção na vitória, Edno Damasceno ressaltou que o município não tem interesse de causar prejuízos a ninguém e que, havendo decisão judicial, pode até desapropriar a área. "Já mandamos fazer uma avaliação, mas, em caso de desapropriação, descontaremos o valor referente ao terreno doado pelo município",adiantou.

Durante a entrevista Edno Damasceno afirmou que a atual gestão deseja acabar com o que classificou como 'bandalheira' na distribuição de áreas públicas. "Chega de bandalheira no município. Já tivemos aqui o caso de uma área grande doada para o ex-deputado federal Vadão Gomes (PP/SP) que deveria sediar um frigorífico e acabou vendida como sítio. Isso não vai mais acontecer", garantiu.

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