Na manhã desta sexta-feira (27), a Prefeitura Municipal repassou à Câmara de Vereadores o relatório com os laudos oficiais feitos pelas empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Prefeitura sobre os problemas na obra da travessia urbana em Rondonópolis. O relatório, que apontou mais de uma irregularidade no projeto e na execução da obra, agora passará pela análise dos vereadores, que decidirão sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. Além da indefinição sobre uma CPI, a Prefeitura e a maioria da Câmara não quer se pronunciar sobre a possibilidade de ter ocorrido desvio de dinheiro ou superfaturamento na obra.

Para o prefeito Zé Carlos do Pátio (PMDB), as irregularidades na execução do asfalto que foi liberado em dezembro pelas consultorias do DNIT e da Prefeitura realmente existem. Os primeiros problemas no trecho asfaltados foram detectados já em fevereiro, rachaduras e esfarelamento estavam visíveis após 60 dias de utilização da pista.

"A empresa (Objetiva) errou na quantidade de betume, na espessura da capa da pista, o que não foi primeiramente detectado pela fiscalização da Prefeitura e do DNIT, mas não houve prejuízo ao erário público e a empresa já se comprometeu em refazer o trecho com recursos próprios", afirmou Pátio.

Apesar da clareza nas irregularidades, Pátio deixou claro que pretende manter uma agenda positiva com relação à obra, e que o momento é de buscar a reformulação do projeto, que foi criado em 2006, junto ao DNIT. "A espessura total do asfalto da travessia urbana contida no projeto é de 23 centímetros o que não suportaria o tráfego atual do trecho. Nós iremos buscar junto ao DNIT que no novo projeto a espessura seja a mesma do trecho entre Jaciara até a Polícia Rodoviária Federal em Rondonópolis, que é de 51 centímetros".

Sem indicar responsáveis

"Quero tocar a obra e não ficar buscando os responsáveis pelas irregularidades", disse Pátio, quando cobrado sobre quem seriam os responsáveis pela atual situação. "A responsabilidade é nossa (Prefeitura e DNIT)", completou.

O posicionamento de Pátio foi questionado pelos vereadores Mohamed Zaher (PSD) e por Olímpio Alvis (PR). Segundo eles, é fundamental apontar quem são os responsáveis. "Temos que apontar os responsáveis pelas irregularidades em respeito ao interesse público", afirmou Alvis.

Mohamed foi ainda mais enfático e questionou a postura de Pátio em relação ao caso. "Será que querer assumir a responsabilidade não seria para proteger alguém", disparou.

Sobre a obra

A obra da travessia urbana foi licitada em 2008 e iniciada em 2009, tendo sido paralisada em diversas ocasiões. Uma delas, explicou Pátio, ocorreu em função de uma modificação no projeto, incluindo obras de drenagem, que não estavam previstas.

Orçada inicialmente em R$ 54 milhões, com acréscimo de R$ 8 milhões para a drenagem, a obra continua inconclusa, sem previsão para ser retomada e com diversas irregularidades para serem investigadas. Conforme o projeto atual o poder público está pagando aproximadamente R$ 4 milhões por quilômetro de asfalto, sem contar os custos da drenagem.

Segundo Zé Carlos do Pátio, foram pagos à empresa, até o momento, R$ 27 milhões e outros R$ 18 milhões já liberados estão no caixa da Prefeitura. Assim sendo, mesmo inconclusa já foi gasto, praticamente, metade do valor total orçado.

Mais dinheiro

Com a proposta apresentada pela Prefeitura, que deve ser levada ao DNIT, para a formulação de um novo projeto o valor pago por quilômetro aumentará, elevando ainda mais, os custos da obra.

"Com isso tudo que foi dito aqui, não posso acreditar que não houve prejuízo ao erário público, como o senhor prefeito está dizendo", afirmou o vereador Reginaldo dos Santos (PPS), rebatendo o posicionamento de Pátio e dos vereadores Ananias Filho (PR) e Lourisvaldo Manoel de Oliveira, Fulô, (PMDB), e presidente da Comissão de Obras da Câmara Municipal, que reforçam a posição de Pátio.

"Esse relatório será analisado e decidiremos se haverá a necessidade de uma CPI, mas deixo claro que até o momento estamos tratando somente das irregularidades na execução da obra. Ninguém aqui está tratando de desvio de dinheiro e superfaturamento", ressaltou Fulô.

Por outro lado, o vereador Mohamed Zaher disparou que não irá deixar de cobrar investigações sobre possíveis desvios de dinheiro e superfaturamento da obra. "Não se pode deixar de apurar essa situação, a Prefeitura assume a responsabilidade sobre os erros na execução, assim como o DNIT e a empresa licitada (Objetiva) e fica tudo por isso mesmo? Isso é um absurdo, porque é lógico que houve prejuízo ao erário público, e a sociedade tem o direito de saber a verdade", atacou.