A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública na noite dessa segunda-feira, 24, para debater o projeto de lei que cria o Programa de Aproveitamento de Mão de Obra Carcerária, que prevê a utilização da mão de obra de reeducandos da penitenciária da Mata Grande que fazem direito ao regime semiaberto. De autoria dos vereadores Adonias Fernandes (PMDB), Jailton do Pesque Pague (PDT), Denilson Sodré, o Dico (PPS) e Carlos Vanzeli (PDT), o projeto diz que reeducandos que fizerem jus ao regime semiaberto e que passarem por avaliação psicológica e forem considerados aptos para participarem do programa, poderão prestar serviços para empresas públicas e privadas, como em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras.

De acordo com o vereador Carlos Vanzeli, a audiência foi muito produtiva e suscitou alguns questionamentos quanto à aplicabilidade do projeto. "Foi levantado, por exemplo, que mesmo o reeducando estando fora do presídio, ele continua sob a tutela do Estado, que tem responsabilidade sobre a sua segurança e integridade. É uma preocupação pertinente e que temos que levar em consideração", pontuou.

Para ele, a solução seria filtrar os casos de reeducandos que cometeram crimes mais graves e que possam vir a sofrer algum atentado à sua segurança por conta de algum 'acerto de contas' e disponibilizá-los para trabalhos em locais fechados e que ofereçam mais segurança. "O próprio presídio da Mata Grande tem uma lavanderia, que está desativada, mas poderia servir como local de trabalho para diversos reeducandos. Também há uma padaria desativada na sede da Uramb, que também poderia ser reativada para eles poderem trabalhar lá. Agora, nós vamos ter que viabilizar isso. O que não podemos é virar as costas para essas pessoas que querem se reinserir na sociedade", disse o vereador.

Ainda segundo Vanzeli, a implantação do projeto poderia funcionar como um mecanismo para a redução dos índices de criminalidade. "Nós, no Brasil, não temos a pena de morte, o banimento ou algo similar. Então, temos que ter claro que quem está preso uma hora vai sair de lá e, a grande questão que nos é imposta é: a sociedade está preparada para receber essa pessoa de volta? É claro para nós que só iremos conseguir trazer essa pessoa para o convívio em sociedade se a mesma sociedade se organizar para oferecer uma segunda chance para essas pessoas que demonstrarem o interesse em largar a vida do crime", defendeu.

A ideia defendida pelo projeto, que está em tramitação nas comissões da Câmara, é aproveitar a mão de obra de reeducandos que fizerem jus ao regime semiaberto, que é aquele em que o condenado, que já cumpriu parte da sua pena e demonstrou bom comportamento, é liberado para trabalhar ou estudar durante o dia e, com a apresentação de atestados que comprovem a atividade, ele faz jus a descontar um dia de sua pena para cada três trabalhados. Dessa forma, defendem os autores do mesmo, eles teriam uma renda e formariam um 'caixa' para quando deixarem o sistema prisional e poderem dar continuidade à sua vida.

Atualmente, 33 reeducandos da Penitenciária da Mata Grande já trabalham no sistema, sendo que 10 trabalham para o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) e 23 para a construtura Constral, em obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Além de vereadores e lideranças comunitárias e populares, a Audiência contou com a presença de familiares de reeducandos, da Juíza Renata do Carmo Ferreira, da Vara de Execuções Penais, do diretor Adjunto da Mata Grande, Ailton Ferreira, do coordenador do Gabinete de Apoio à Segurança Pública (GASP), Anderson Rocha de Souza, da secretária de Promoção e Assistência Social, Cláudia Virgílio, do Major Alcides, do Corpo de Bombeiros, além de representantes da empresa Constral e do Sanear.