Eleito democraticamente em março de 2017, o Conselho Municipal de Cultura de Rondonópolis sofreu uma dura canetada do prefeito José Carlos do Pátio -SD nesta semana. No dia seguinte à realização da Conferência Municipal de Cultura, no dia 20, o prefeito, enfim, empossou a toque de caixa a entidade, mas atendendo ao interesse da própria administração. Enquanto órgão fiscalizador, a medida -tomada com base em um projeto irregular, acusa o Conselho eleito- anula o trabalho de um ano dos membros legitimados no voto.

A história

Do ponto de vista do Conselho, para entender a tal irregularidade é preciso contextualizar. Em março de 2017, a nova gestão fora eleita no Fórum Municipal de Cultura. Na época, a entidade encaminhou um projeto à Secretaria da Pasta, dando, segundo afirma, formalização, novas diretrizes e ampliando a representação da sociedade civil nos variados segmentos. De lá até janeiro de 2018, não houve andamento no processo por parte do órgão municipal.

Em janeiro de 2018, enfim, a Secretaria Municipal de Cultura, pressionada, encaminhou ao Poder Executivo o tal projeto de Lei. O documento, porém, já não era o mesmo que o Conselho havia aprovado em 2017, conforme denuncia a entidade. Neste novo, a posse estava direcionada ao secretário Humberto de Campos.

Ao tomar conhecimento do tema, o Conselho, então, rebateu. Encaminhado pelo Executivo à Câmara, o projeto fora votado e aprovado pela maioria do Poder Legislativo. Neste ponto, outro mistério.

Mistério na Câmara

Quando o Conselho denunciou a alteração irregular no projeto, em janeiro de 2018, o vereador Adonias Fernandes -MDB, explica a entidade, acrescentou emendas à proposta, em conformidade com a diretriz dos eleitos democraticamente. Foi este projeto, com emendas, o votado pela Casa e aprovado por 16 votos a 4, já em fevereiro.

À reportagem, outro vereador, Silvio Negri -PCdoB, confirmou: "Foi feita a emendas pelo Adonias [Fernandes] e eu acatei. A emenda estava, inclusive, na ordem do dia e no boletim de votação. Votei favorável ao projeto de Lei com a emenda" conta. Ocorre que o projeto, mais uma vez, foi alterado.

"Aprovamos e fomos pegos de surpresa", continua o vereador. O projeto, assim que aprovado, afirma, retornou sem as tais emendas ao Executivo. Era, novamente, o documento irregular. Atualmente, ainda segundo Negri, os vereadores estão investigando junto à Secretaria da Câmara o que ocorreu entre o que projeto que foi votado e o que saiu da Câmara para a Prefeitura.

O projeto em questão é nº 007/2017. A Lei municipal que empossa com base nesta proposta é a Lei Municipal 9677/2018.

A reportagem não conseguiu contato com o vereador Adonias Fernandes. Um novo projeto, diz Negri, corrigindo novamente as distorções, deverá ser elaborado e apresentado.

Conferência municipal

Às pressas, a Prefeitura realizou, no último dia 20, a Conferência Municipal de Cultura, descumprindo quesitos como ampla divulgação e prazo para a preparação dos agentes envolvidos e interação com cada tema. Nem mesmo os veículos de comunicação foram avisados com antecedência.

Durante a realização da conferência, um dos principais questionamentos se referiu justamente à ausência de um Conselho devidamente empossado. Na segunda-feira, 22, o prefeito Pátio, então deu posse aos membros atribuindo a presidência ao próprio secretário Humberto. Enquanto órgão fiscalizador, o Conselho estava, na prática, anulado. A lei desconhece o trabalho realizado desde março de 2017 pelo conselho eleito, o "informal".

Para empossar, o prefeito José Carlos do Pátio se embasou no que fora aprovado em fevereiro, sem as emendas e sem reconhecer como legítimo o então Conselho Municipal de Cultura eleito. A entidade denuncia que não houve paridade nem consenso entre o poder público e os membros. "Não querem um Conselho atuante, que se meta no que eles decidem", diz Vinicius Hipólito, presidente eleito em março de 2017. "Estamos falando de licitações, projetos, editais... enfim, o uso do dinheiro público", continua.

O presidente eleito seguia atuando junto ao Conselho, mesmo sem ser empossado, desde a eleição. "A Secretaria de Cultura não atua nem sequer com o marco regulatório, pois isso (transparência) não interessa à essa gestão", denuncia.

"Arbitrário, para não dizer outra coisa"

Presidente da Associação dos Músicos de Rondonópolis, Maximiano Ferraz de Almeida fala em auto blindagem do Poder Público. "O presidente pode ser o secretário, mas tem que ser eleito. Nos pegou de surpresa porque, de repente, eles votam (em fevereiro) na calada da noite o projeto sem avisar ninguém. E agora esta posse. Não houve discussão com o Conselho, não teve justiça com o então presidente eleito. Foi uma decisão arbitrária, para não dizer outra coisa".

Outro lado

A reportagem enviou questionamentos ao Poder Executivo e ainda aguarda uma resposta.