Entre os servidores nomeados em cargos de confiança/ comissão pelo prefeito José Carlos do Pátio -SD, pelo menos duas irregularidades cometidas, ambas confirmadas via portarias do Diário Oficial do Município. Frente à Secretaria Municipal de Saúde, Izalba Diva de Albuquerque Oliveira é casada, segundo apurou a reportagem, com outro servidor público, Éder de Oliveira.

Éder está lotado como assessor de gabinete nível 1. Izalba foi nomeada para a Saúde em 5 de janeiro de 2017. Ambos exercem cargos em comissão, nomeados pelo atual prefeito José Carlos do Pátio -SD. O casal tem dois filhos.

A portaria de nomeação de Éder, nº 21.120 é datada de 23 de janeiro de 2017. A de Izalba, nº 20.750 data do dia 4 do mesmo mês. Especificada como cargo interino, ela segue assinando documentos oficiais como chefe efetiva da Pasta.

A nomeação de parentes em cargos de confiança/comissão configura crime. Prática de nepotismo, proibida por Lei Federal. A especificação está na Constituição Federal, no artigo 37: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Certificada ainda na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal: a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investida em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança (...) viola a Constituição Federal.

Ainda como configurado em lei, mesmo que a união não seja registrada legalmente pode ser reconhecida em caráter de união estável ou convivência. A foto foi postada nas redes sociais, no perfil de Éder, acompanhado de comentários elogiosos ao "casal".

Em contato com o Gabinete de Comunicação da prefeitura na manhã desta quinta-feira, 23, o coordenador João Ribeiro, disse que os dois servidores são efetivos. Na realidade, como consta nas Portarias veiculadas no Diário Oficial do Município, além do cargo efetivo, porém, estão lotados em comissão, em exercício de função à frente de dois setores da municipalidade.

Outros casos

A reportagem do GazetaMT encontrou, ainda, outros nomeados pelo prefeito Pátio sob suspeita de prática de nepotismo. O secretário municipal de Habitação Paulo José Correia também tem a cônjuge lotada no Executivo. Maria Elisiane Correia, a esposa, foi nomeada em comissão para o departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde.

Além desses tem outros casos que ainda estão sendo investigados pela reportagem, inclusive de parentesco do prefeito José Carlos do Pátio com secretários municipais.