Trânsito

"Vou fritar o porco com a própria banha", diz Percival sobre sistema de fiscalização eletrônica

Prefeito e secretários esclareceram pontos polêmicos do projeto que está em fase de implantação; segundo eles o sistema é auto-financiável

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08 de Abril de 2014, 12h00

"Vou fritar o porco com a própria banha", diz Percival sobre sistema de fiscalização eletrônica
"Vou fritar o porco com a própria banha", diz Percival sobre sistema de fiscalização eletrônica

Percival respondeu perguntas e ouviu sugestões de representantes da sociedadeO prefeito Percival Muniz (PPS) rebateu ontem (07) as críticas feitas ao sistema de fiscalização eletrônica do trânsito, que está em fase de implantação em Rondonópolis. Segundo ele, o sistema não visa aumentar a arrecadação do município e nem vai gerar custos extras. As declarações foram feitas durante uma reunião convocada pela Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR).

"O contrato será pago com o dinheiro proveniente das multas aplicadas e se houver excedente reaplicaremos tudo em obras e serviços para melhorar as condições de tráfego. Vou fritar o porco com a própria banha", disse ele garantindo que não haverá transferência de recursos de outros setores para custear o novo sistema.

Percival Muniz reconheceu que poderia haver uma participação maior do Conselho Municipal de Trânsito na discussão do sistema, mas assegurou que a Prefeitura conduziu todo o processo dentro da lei e com transparência. Ele também respondeu às indagações feitas pelos representantes da sociedade sobre temas como os limites de velocidade e a opção do município em locar os equipamentos, ao invés de comprá-los.

"O problema é que estes aparelhos utilizam tecnologia de ponta e, se houver mudanças, podem-se tornar obsoletos o que acarretaria um grande prejuízo ao município. Com a locação a própria empresa se encarrega da manutenção e fará a substituição dos equipamentos caso seja necessário. Já em relação a velocidade o município apenas cumpre o que já está previsto no Código Nacional de Trânsito. Não temos poder para mudar ou regular isso", explicou.

Durante a reunião o prefeito disse que o novo sistema foi elaborado após um estudo feito por especialistas em trânsito e segue uma tendência já adotada nas principais cidades do país e do mundo. Ele reconheceu que o aumento da fiscalização, e as multas decorrentes disso, geram críticas e a situação poderá ser explorada por adversários políticos. Porém, Muniz afirma que a medida é necessária para organizar o trânsito no município e acredita que, no médio prazo, terá a aprovação da maioria da população.

"Não tenho vaidade, confio nos meus secretários e na sociedade. Se a maioria da população achar melhor deixar como está, deixarei. Mas todos os técnicos consultados dizem que este é o caminho. Além do mais, a fiscalização eletrônica é imparcial e todos os dados ficam registrados. Se o condutor achar que foi injustiçado, terá como recorrer e poderá utilizar as informações do próprio sistema em sua defesa", avaliou.

Licitação e implantação
A reunião contou com representantes de lojas maçônicas, clubes de serviço, associações, sindicatos, jornalistas e também diretores da própria Acir. Na abertura o inspetor da PRF, Luis Carlos Silva, o secretário municipal de Trânsito, Argemiro Ferreira e o procurador geral do Município, Fabrício Correa, apresentaram dados referentes à violência no trânsito, às especificações do contrato e também ao processo licitatório.

O procurador Fabrício Correia negou que tenha ocorrido irregularidades no processo licitatórioFabrício Correa mostrou cópias de todos os documentos que orientaram a licitação e também das publicações feitas sobre o assunto nos diários oficiais do município, estado e da União e também no jornal A Tribuna. Segundo ele, a opção pela modalidade 'Pregão' foi uma forma de dar mais amplitude e celeridade ao processo.

"Respeitamos os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e publicidade. Nada foi feito de forma irregular. Houve duas tentativas de impugnação do processo que foram recusadas pela Comissão que coordenou os procedimentos. Vale dizer que as empresas que apresentaram os pedidos de impugnação não recorreram da decisão da comissão e sequer participaram do processo", ressaltou.

Já o secretário Argemiro Ferreira fez uma apresentação detalhada do projeto de fiscalização eletrônica. Conforme ele o contrato prevê a implantação de 15 radares fixos, 13 lombadas eletrônicas, dois radares portáteis, 13 avanços semafóricos, dois equipamentos de monitoramento móvel, cinco painéis fixos para a exibição de mensagens, dois painéis móveis e também a manutenção das 17 câmeras de vídeo-monitoramento implantadas na cidade. O contrato prevê ainda que a própria empresa se encarregará de gerenciar o sistema e enviar as multas aos condutores flagrados desrespeitando as leis de trânsito.

Os equipamentos serão implantados gradativamente e os primeiros devem entrar em funcionamento no próximo mês, após serem aferidos pelo Inmetro e passarem por testes prévios. Todos eles receberão sinalização horizontal e vertical alertando os motoristas, que terão ainda um tempo para se adaptarem à nova realidade.

Custos
O secretário também apresentou números acerca do custo dos aparelhos, comparando os valores de Rondonópolis com os praticados em cidades como Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Indaiatuba (SP) e Campinas (SP). "Fizemos uma pesquisa ampla em todo o país e, em alguns casos, os valores aqui são quase a metade dos cobrados em outros municípios", disse Argemiro descartando suspeitas de superfaturamento.

O inspetor da PRF, Luiz Carlos, defendeu a implantação do sistemaO contrato tem um custo total de quase R$ 22 milhões de reais, que deverão ser pagos em sessenta meses. Segundo projeção feita pelo inspetor chefe da PRF e membro do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Publica (GGI), Luiz Carlos da Silva, com apenas duas multas/dia por equipamento já é possível quitar as parcelas. No entanto, ele ressaltou que o mais importante é a economia que será gerada com a redução dos acidentes no trânsito.

Luiz Carlos citou como exemplo um acidente envolvendo três pessoas, com uma vítima fatal. Ele explicou que uma ocorrência como essa exige o envolvimento de mais de 45 servidores públicos (policiais, peritos, médicos, equipes do Samu, escrivães, juízes etc.) e pode ter um custo total de cerca de um milhão de reais - já computados gastos médicos, exames, fisioterapia e aposentadorias por invalidez e despesas fúnebres.

"Não há que se falar em indústria de multas. Na verdade este sistema pode acabar com a indústria de mortos, feridos e lesionados que todos os dias engrossam as estatísticas da violência no trânsito. Concordo com o sistema proposto e aproveito para parabenizar o prefeito Percival Muniz e o secretário Argemiro Ferreira pela coragem de implementá-lo em nossa cidade", disse Luiz Carlos.