09/03/2025 07h59
Entenda novas regras para aumentar segurança no uso do PIX
Brasília
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Câmara vai debater neste semestre se aumenta número de deputados ou redistribui vagas entre estados; MT ganharia mais uma vaga
Hoje a Câmara tem 513 deputados; eles são divididos entre os estados de acordo com a população de cada um
07/03/2025
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Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo, decide STF
Por unanimidade, prevaleceu o entendimento de que o Legislativo não pode ser impedido de exercer suas atribuições por inércia imotivada do tribunal de contas
05/03/2025
