25/11/2022 08h28
STF invalida normas de Mato Grosso que flexibilizavam construção de hidrelétricas
A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 21/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4529, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).