14/04/2021 07h49
Houve flexibilização ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais em geral que poderão abrir as suas portas de segunda a sábado até as 20h. Já os supermercados e mercados funcionarão de segunda a domingo, até às 20h.
Código de Defesa do Consumidor
Decisão se baseou em lei que garante a entrada de cão-guia em qualquer lugar público ou privado. Sentença cabe recurso
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