28/11/2023 22h22
MPMT aponta contradições e obscuridades em acórdão de prisão domiciliar de filho de Bezerra
O MPMT afirma que não está claro, por exemplo, quais elementos subsidiaram a convicção de que as enfermidades preexistentes à prisão do réu são tão acentuadamente graves que exijam o tratamento sob regime domiciliar