24/03/2021 13h05
Ou seja, com a nova lei, em caso de reincidência, o cidadão poderá arcar com penalidade de R$ 1.500 e as empresas com R$ 30 mil.
O parlamentar rejeitou a proposta do poder executivo e expôs outras alternativas que não afetassem as atividades econômicas
24/03/2021
Conforme as informações, entre as provas apresentadas por Neri Geller, estão mensagens de texto e áudios enviados pelo WhatsApp, que comprovariam os crimes.
24/03/2021
Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pelo governo de Mato Grosso
24/03/2021
Segundo o texto, o número e as informações precisam ser legíveis e com caracteres compatíveis. Caso seja descumprida a determinação, as redes de ensino privada poderá pagar multa de até R$ 1 mil.
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