06/08/2014 05h19
Mudança em regras para criação de municípios depende agora de sanção presidencial
O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito
06/08/2014 05h19
O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito
O senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) elogiou a ação, mas cobrou repasses maiores aos municípios
06/08/2014
O PMDB já marcou inclusive uma convenção extraordinária para o próximo dia 13 com o objetivo de tentar 'enquadrar' o ministro
05/08/2014
O projeto já foi lido em Plenário e tramitou pelas comissões do Legislativo
06/08/2014
Também faz parte do projeto, que a Sede do Tribunal e os cartórios eleitorais acessem à internet por meio de link próprio do TRE
05/08/2014
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