7 de Fev. de 2017 às 15:44

Mato Grosso avança na revisão das divisas intermunicipais

Neste ano o trabalho deve seguir em Cáceres, Diamantino, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde

Gazeta MT

O Governo do Estado tem avançado no trabalho de revisão das divisas intermunicipais. Dos 141 municípios de Mato Grosso, 43 já tiveram suas divisas revisadas, sendo que a expectativa da Secretaria de Planejamento (Seplan-MT) para 2017 é atuar em outros 44 municípios. Trata-se de um trabalho que possibilita o fornecimento adequado de serviços públicos para comunidades rurais, em muitos casos "esquecidas", e segurança jurídica para produtores e administrações municipais.

Neste ano o trabalho deve seguir em Cáceres, Diamantino, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde. O trabalho de revisão dos limites municipais é realizado de forma conjunta entre os técnicos da Seplan, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A comissão é amparada pela Lei 9.975/13 e cumpre uma determinação da Constituição Federal em seu Artigo 12.

"Nós possuímos esta obrigação de garantir a correta divisa entre os municípios. Nosso trabalho consiste em fazer uma análise detalhada da legislação de criação de cada município, do memorial descritivo da divisa, identificar se existem inconsistências, como a sobreposição de áreas ou mesmo áreas isoladas. As áreas cedidas nunca podem ser superiores a 5% da área total do município cedente", destaca a coordenadora cartográfica da Seplan, Lígia Camargo.

Ela explica que antes de uma área deixar de pertencer a um município para ser agregada a outro, existe um trabalho de conciliação entre as prefeituras envolvidas. Cada município nomeia quatro representantes (dois do Executivo e dois do Legislativo) para que fique garantida sua efetiva participação no processo. Nos casos onde não há acordo, cabe ao Estado, a comissão constituída por lei, resolver a questão. Um exemplo aconteceu em Chapada dos Guimarães. Uma área de 245 km², o que representa 3,96% do território de Chapada, passou a pertencer o município de Campo Verde. Nesta área estão localizadas as comunidades de Serrinha, Mata Grande e Ponte Alta.

Na pesquisa realizada em todas estas comunidades, 90% da população disse utilizar os serviços públicos de Campo Verde, sentir pertencentes a Campo Verde. "Os moradores fizeram inclusive um abaixo assinado reforçando este posicionamento", destacou Lígia. Ainda nesta região do Estado, destaca-se a detecção de uma área isolada na divisa entre os municípios de Chapada, Rosário Oeste e Nova Brasilândia. O território foi dividido entre os três municípios.

Compromisso Social

"A comissão busca sanar em seus trabalhos questões administrativas, como o caso do Vale Verde em Primavera", completou Lígia. Uma área de 61 km² que pertencia ao município de Poxoréo passou a pertencer ao município de Primavera do Leste. Três comunidades, que não possuem asfalto, água encanada, ou mesmo energia elétrica, vivem neste território. Em entrevista realizada com os moradores destas comunidades, os técnicos responsáveis constataram que a população sente-se pertencente à Primavera do Leste, ou seja, é este município que buscam quando necessitam de atendimento médico ou qualquer outro serviço público.

Historicamente, a administração de Primavera fornecia transporte para as crianças estudarem em suas escolas municipais, e ainda ofereceu a manutenção das estradas vicinais que permitem acesso a estas comunidades. Agora, com a aprovação da Lei nº 10.500/2017, publicada no final do mês de janeiro, os moradores podem se declarar oficialmente pertencentes ao município de Primavera do Leste.

Trabalho Concluído

Os municípios que já tiveram suas divisas consolidadas são:

Bloco 1 - Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande

Bloco 2 - Poconé, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia e Planalto da Serra;

Bloco 3 - Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Primavera do Leste, Poxoréu, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro; e

Bloco 4 - Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu.