AUDIÊNCIA

Pátio tem dez dias para convocar classificados no concurso público

A pedido do MPE, município deverá, ainda, entregar lista de convocados, comissionados e prestadores de serviços

por Robson Morais

19 de Julho de 2018, 08h24

Pátio tem dez dias para convocar classificados no concurso público
Pátio tem dez dias para convocar classificados no concurso público

Uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Rondonópolis e os candidatos classificados no último concurso público municipal, realizado em 2016, determinou que o município convoque, em dez dias, 26 profissionais para o preenchimento das chamadas vagas remanescentes nos diversos cargos. A decisão é do juiz Edson dos Reis, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública e contou com a participação do Ministério Público Estadual -MPE.

O encontro ocorreu ontem, 18, no Fórum Municipal. No prazo estabelecido, deverão ser convocados para ocupar cargos Assistente de Apoio à Gestão (4), Contador (20), Engenheiro Civil (2), Engenheiro Eletricista (2), Jornalista (1), Médico Cirurgião (1), Médico Clínico Geral (10), Médico Dermatologista (2), Médico Otorrinolaringologista (1), Médico Patologista (1), Médico Pediatra (2), Médico Psiquiatra (1), Odontólogo (1), Procurador (4).

Além disso, em trinta dias, a Prefeitura deverá responder a ação judicial impetrada na Justiça por parte dos classificados para possível ocupação dos demais cargos remanescentes.

Listas

A pedido do MPE, ficou determinado também que o município apresente uma lista com todos os aprovados já convocados e empossados por cargo. Outro documento a ser entregue deverá contar todos os nomes ocupantes de cargos comissionados com a descrição de nomes, cargos e lotação. Uma terceira deverá conter todos os terceirizados que prestam serviço ao município, contendo os nomes, cargo ou função exercida, além da lotação e o local de trabalho. 

TAC

 A convocação dos candidatos classificados para suprir as vagas dos aprovados que não manifestaram interesse, dos servidores que pediram exoneração e se aposentaram, são cobrados pelo Ministério Público, que em abril de 2015 firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Rondonópolis, onde se comprometeu a preencher as vagas do serviço público somente com servidores aprovados em concurso público, que foi realizado no final de maio de 2016.