8 de Fev. de 2019 às 10:34

Luiz Fux suspende ações sobre MP do frete e mantém multa a quem não cumprir tabela

Gazeta MT

Em decisão proferida nesta quinta, 7, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu todas as liminares contrárias ao tabelamento do frete e proibiu qualquer acesso à Justiça enquanto o Supremo Tribunal Federal não julgar o mérito da questão. Julgamento esse que não tem data para ocorrer.

ditada em 2017 pelo então presidente Michel Temer, a MP atendeu a uma reivindicação dos caminhoneiros. Em abril do ano passado, a categoria ficou em greve por 11 dias para protestar contra o aumento no preço do óleo diesel.

Segundo fUX, é preciso "resguardar a segurança jurídica até que a controvérsia sobre a subsistência da mencionada lei seja solucionada por este Pretório Excelso".

Na visão do Movimento Frete Sem Tabela, "a decisão causa danos a todos os brasileiros, que, segundo estudos recentes, já viram 20 bilhões de reais desaparecerem da economia em razão desse tabelamento anômalo, que fere o livre mercado. É gravíssima essa medida que quebra um dos principais pilares do Estado democrático de Direito: não há segurança jurídica no Brasil", disse em nota.