O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso lançou mais uma edição do projeto Pauta Limpa, que prioriza o julgamento de processos, em 1ª e 2ª instâncias, que podem resultar em inelegibilidade, com vistas à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2016. O Pauta Limpa estabelece um conjunto de metas para o julgamento dos processos que seu cumprimento pode ser acompanhado no Portal da Justiça Eleitoral (http://www.tre-mt.jus.br/eleicoes/projeto-pauta-limpa/2016).

Dentre as metas, destaque para a que determina o julgamento, na primeira instância, dos processos prioritários autuados (que podem resultar em inelegibilidade de um candidato) até o ano de 2015. O Pauta Limpa estabelece que 60% do estoque deve ser julgado ainda em 2015, sendo que 100% do estoque deverá ter sido julgado até o final de março de 2016.

Outra meta apresentada diz respeito ao Índice de Julgamento de Ações Penais no 1° Grau. Os magistrados deverão julgar até o final de junho de 2016, na primeira instância, 90% das ações penais autuadas até o final de junho de 2014.

Ainda na primeira, o projeto prevê ao TRE-MT julgar pelo menos 30% de todas as prestações de contas que já foram autuadas. 80% do estoque deverá ser analisado até junho de 2016.

Plenário

O Pauta Limpa também apresenta uma série de metas para o segundo grau. Sobre os processos prioritários, a meta é julgar até o final do mês de julho de 2016 todos os processos distribuídos até abril de 2016. No mesmo espírito de probidade e moralidade administrativa, o projeto também vai priorizar os processos de prestação de contas no 2º Grau, que fornecem aos eleitores informações relevantes acerca da conduta dos candidatos na movimentação de seus recursos de campanha.

As metas passarão a integrar o Planejamento Estratégico do TRE-MT. Nos próximos planejamentos estratégicos da Justiça Eleitoral de Mato Grosso devem constar metas de redução de estoque processual, julgamento de processos antigos e julgamento de processos prioritários, além de outras que observem os princípios do Projeto Pauta Limpa.

Pauta Limpa foi lançado em 2013

O projeto Pauta Limpa teve início com o Provimento 5/2013, publicado pela então corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Helena Póvoas, que hoje preside o TRE-MT. Na época o Pauta Limpa foi aplicado no âmbito do 1º Grau de Jurisdição.

Segundo consta no corpo do Projeto, o dever da Justiça Eleitoral vai além de empregar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) no momento em de julgar os registros de candidaturas. Cabe ainda à Justiça Eleitoral garantir que todas as ações eleitorais relativas às eleições anteriores sejam julgadas antes de deflagrado o processo eleitoral seguinte, sob pena de prejudicar a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa.