6 de Fev. de 2019 às 14:00

Fux suspende impedimento de TJ e PM aposentado é preso por assassinato de pai de ex-deputado

Um dos acusados, sendo um policial militar aposentado foi preso na noite de terça-feira (5) no bairro CPA I, em Cuiabá.

Cuiabá, MT - Daffiny Delgado

Reprodução / Montagem

Em cumprimento de mandado de prisão determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o sargento aposentado Francisco Martins Pereira foi preso na noite de terça-feira (5) no bairro CPA I, em Cuiabá.

Ele e Sandoval Resende da Silva, que morreu há três anos, foram acusados de estarem envolvidos na morte de Valdivino Pereira, pai do ex-deputado federal por Mato Grosso Valtenir Pereira. Os dois e foram condenados há 12 anos de prisão.

A decisão do STF foi proferida no último dia 01, mas a determinação de Fux foi protocolada na no Serviço de Polícia Interestadual (Polinter), na segunda-feira (4).

A determinação do ministro suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde por sua vez, os réus foram absolvidos por “insuficiência de provas para a condenação”. Eles nunca haviam sido presos pelo crime.

“Por esta razão, foi a presente reclamação julgada parcialmente procedente, diante da manifesta violação do decisum deste Supremo Tribunal Federal, determinando a realização de novo julgamento pelo TJMT, no âmbito da revisão criminal, observada a soberania dos veredictos quanto à análise da suficiência do conjunto probatório, para fins de reconhecimento da culpa pela prática criminosa”, afirmou o ministro.

Foi a família daValdivino que entrou com um recurso no STF, para que revissem a absolvição dada pelo TJMT. No documento, a defesa de Valtenir argumentou que a revisão “invadiu e usurpou a competência do Excelso Supremo e, ainda, desrespeitou e desacatou a autoridade do comando decisório do seu julgado".

Em entrevista ao site Gazeta MT, Wantuir Pereira, irmão do ex-deputado declarou que o sentimento é de justiça.

"É uma sensação com um certo grau de conforto e justiça, tendo em vista que o STF acatou a reclamação da família, na maioria dos termos. Apesar de já serem 36 anos da morte do meu pai, temos fé para que agora a justiça seja realmente feita", declarou.

Fux ainda afirmou em sua decisão, que a condenação do sargento permanece novamente válida até que aconteça o julgamento do mérito da revisão criminal pelo TJ-MT.

"A decisão proferida na RCL 29.621 tenha sido desafiada por Agravo Regimental, certo é que, segundo a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, uma vez que esgotada as instâncias ordinárias de julgamento do mérito da ação penal, é cabível a execução imediata da condenação, ainda que estejam pendentes de julgamento de recursos interpostos pela defesa”, diz outro trecho de decisão.

O caso

Valdivino Luiz Pereira foi assassinado no dia 2 de fevereiro de 1983, pelo ex-prefeito de Juscimenira José Rezende Silva, conhecido como “Zé Guia”, com pelo menos seis tiros.

Testemunhas afirmaram que no dia do crime, os acusados realizavam uma festa, quando Valdivino foi reclamar do barulho.

Na ocasião, Francisco Martins e Sandoval Resende foram acusados por terem segurado o pai de Valtenir para que fosse morto.

O autor dos disparos foi condenado em 2001 pelo TJ, em 2004 a 12 anos de reclusão. Atualmente, Zé Guia cumpre pena em regime semi-aberto.