A sessão da Assembleia Legislativa que ocorreu na noite desta quarta-feira (16) foi marcada pelos protestos dos servidores públicos ao pacote de leis encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM). A galeria foi totalmente ocupada pelos servidores públicos de diversas carreiras que gritavam palavras de protestos e ofensas aos parlamentares. Em determinado momento, houve a suspeita de emissão de gás de pimenta, o que levou muitos servidores a deixarem o local, mas prosseguir com o protesto em espaços diferentes do Legislativo.

A principal irritação dos servidores públicos é a possibilidade de aprovação de uma lei encaminhada pelo Executivo que estabelece novos critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), que é a reposição inflacionária no salário dos servidores públicos levando em consideração o índice da inflação do ano anterior.

Atualmente, a reposição inflacionária no salário dos servidores públicos leva em consideração o INPC (Índice Nacional do Preço do Consumidor), o que levou a Procuradoria Geral da República a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei encaminhada pela equipe técnica do Executivo estabelece que o pagamento só será feito quando houver capacidade de pagamento pelo governo do Estado. No entanto, servidores públicos alegam que o texto está obscuro e dá a entender que o Executivo jamais vai ter dinheiro em caixa para repor o índice inflacionário no salário dos servidores públicos.

Em meio a onda de protestos e ofensas aos parlamentares, a sessão ordinária chegou a ser interrompida. Isso porque o Parlamento aprovou na sessão plenária realizada na quarta-feira (16) pela manhã a urgência na votação de projetos de interesse do governador Mauro Mendes (DEM). Além do projeto que estabelece novas regras para o pagamento da reposição inflacionária, está a aprovação do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que tem gerado controvérsias com os setores produtivos de Mato Grosso. Por fim, houve aprovação da RGA  e do Fethab.