11 de Jan. de 2019 às 07:00

Mendes planeja arrecadar R$ 1,5 bi e quer novos critérios para RGA

Propostas foram entregues a Assembleia Legislativa para debate e aprovação

Cuiabá, MT - Rafael Costa

Para recuperar a capacidade de investimentos do poder Executivo, o governador Mauro Mendes (DEM) planeja arrecadar até R$ 1,5 bilhão neste ano de 2019 com a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB).

Pela proposta do Executivo entregue a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10), a mudança implica na fusão do  FETHAB 1 e 2 e em aumento percentual da cobrança que abrange todos os setores da cadeia produtiva mato-grossense.

"Isso implica necessariamente alguns setores como de algodão por exemplo, que é um setor nós acreditamos que está uma cadeia amadurecida, que está num momento muito bom e pode sim contribuir mais com o estado de Mato Grosso. Temos vários setores que serão feitos ajustes na cadeia produtiva", argumentou Mauro Mendes.

A proposta inclui taxar a exportação de soja e aumentar a contribuição sobre o algodão.

Além disso, o projeto prevê que 65% de tudo que for arrecadado com as commodities ficará exclusivamente para o Executivo Estadual - e os 35% restantes serão destinados à conta exclusiva na Secretaria de Infraestrutura, num total de R$ 550 milhões para investir em infraestrutura, cujos projetos serão coordenados pelo vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).

A partir de 2019, o governador Mauro Mendes planeja ainda conter despesas por meio de outras medidas que precisam de aprovação na Assembleia Legislativa para entrar em vigor.

Uma delas é reforma administrativa que prevê a redução de 24 para 15 secretárias de Estado e a extinção de seis empresas públicas.

Trata-se da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), e a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá  (Agem).

Pela proposta apresentada, de imediato haverá apenas a extinção da Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem).

As demais autarquias e empresas públicas serão submetidas a um criterioso estudo técnico, pois envolve a realocação e efetivação de servidores e planos de demissões voluntárias (PDV).

Há ainda a proposta de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado e a regulamentação de um índice de reposição inflacionária aos servidores públicos.

Trata-se da famigerada Revisão Geral Anual (RGA) que é a correção salarial dos servidores públicos estaduais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e corresponde aos meses de janeiro a dezembro do ano anterior.

A lei 8278/2004 que instituiu a RGA é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria Geral da República e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).