Servidores públicos, sindicatos e centrais sindicais de Rondonópolis, como o previsto, seguem em ato, na manhã de hoje, 15, contra a medida do Governo Michel Temer que prevê a Reforma da Previdência, atualmente em trâmite na Câmara Federal. A manifestação ocorre na Praça Brasil, região central da cidade.

Rondonópolis vem a reboque de algumas das principais cidades do Brasil. Em São Paulo, outra manifestação segue na Avenida Paulista, um dos mais importantes centros comerciais do país. Em Cuiabá, o ato dos servidores foi organizado na Praça Ipiranga, região central da capital do Estado.

A Reforma da Previdência é mais uma medida junto ao pacote de ajuste das contas públicas proposto pelo Governo Temer, que parte incialmente da Proposta de Emenda à Constituição -PEC 241, que congela os gastos do Governo. A PEC 55 do Senado é vista por economistas e entidades de classe como ameaça aos direitos da maioria da população. "A população pobre, que depende mais da seguridade social, da saúde, da educação, vai ser prejudicada. A PEC é o plano de desmonte do gasto social. Vamos ter que reduzir brutalmente os serviços sociais, o que vai jogar o Brasil numa permanente desigualdade", afirmou o professor de economia da Universidade de Campinas -Unicamp, Pedro Rossi, em recente entrevista à filial de São Paulo da BBC.

Entre os principais pontos de controvérsia da Reforma da Previdência, estão a nova idade mínima para homens e mulheres, além dos 49 anos exigidos de contribuição para obtenção integral do benefício. Os números, na visão de especialistas, são absurdos para a realidade brasileira.

Rondonópolis

Maria Celma de Oliveira, presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) corrobora a opinião do professor, e reforça a projeção de prejuízo a quem hoje mais depende da previdência pública no Brasil. "A penalização da Reforma da Previdência mira, principalmente, a penalização da classe trabalhadora. Nossa luta é pela abertura de um novo debate, onde se defina um melhor plano para que ocorra o ajuste. Não se pode penalizar única e exclusivamente uma parcela: a classe trabalhadora", diz. "É preciso que se entenda a intenção do governo em acabar com a previdência pública. Quem ganha um, dois ou três salários mínimos não consegue arcar com uma previdência privada".

Ivonete Rodrigues dos Santos, presidente do sindicatos dos professores da Universidade Federal de Mato Grosso -UFMT, completa: "Essa reforma é o maior retrocesso da história da seguridade social no pais. Uma reforma amparada por um Congresso que defende os basicamente os interesses de uma elite. 2016 foi um ano de luta e este ano queremos novamente a classe trabalhadora vindo às ruas".

A professora analisa, ainda, a pauta secundária dos atos de protesto em Mato Grosso, contrária a recente acordo firmado pelo Governo do Estado junto ao Governo Federal. "O pacto prevê o congelamento dos salários dos servidores e a suspensão do Rajuste Geral Anual -RGA, incialmente por dois anos, mas existe uma proposta de negociação que prevê o congelamento por 20 anos. Isso contraria, põe em xeque, toda a classe dos servidores públicos, além de demais setores indiretamente impactados. O compromisso não é com o trabalhador".

De Brasília

Da capital Federal, o senador mato-grossense José Medeiros -PSD, conversou com a reportagem do GazetaMT. Frisou cautela na análise das  mobilizações que ocorrem pelo Brasil. "É preciso tomar cuidado com a luta estritamente política", opina.

Para o senador, a principal urgência está na separação entre o que é destinado à previdência e demais encargos da União, como os de seguridade social, possibilitando, assim, arrecadação e investimentos de forma mais equilibrada. Junto ao Senado, o parlamentar aguarda que a Reforma da Previdência seja encaminhada, nas próximas semanas, pela comissão especial da Câmara dos Deputados.

"Vamos esperar que (a reforma) nos seja encaminhada, para sabermos com o que estamos lidando de fato. Não se pode sofrer por antecipação", disse. Comenta, ainda, a declaração dada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia -DEM/RJ, quanto ao possível encaminhamento da proposta integral, como sugerida pelo Congresso. "Não viemos tratar de flexibilização de ponto algum" , disse no início deste mês.

Medeiros rebate: "O (Rodrigo) Maia tem o voto dele. Há, ainda, outros tantos, 513, deputados para votar e dar suas contribuições. O Maia corresponde a um voto", diz.

Calotes

Medeiros aborda, ainda, outro ponto importante na Reforma da Previdência: os calotes. "Todos os anos, muito se deixa de arrecadar pela previdência. No próprio Senado tem bacana (sic) que deve aos cofres", frisa.

Em recente entrevista ao GazetaMT, o advogado previdenciário Olavo Luvian também abordou o assunto. "Do jeito que estamos, ela (a reforma) é sim necessária, pois estamos num país que mais paga do que arrecada. 82% das cidade brasileiras recebem mais no INSS que a arrecadação municipal, 70% dos recursos vindos das previdência social ultrapassam o repasse do próprio governo para o município. Temos 30 milhões de brasileiros assistidos pela previdência social. O que os economistas não citam é o desperdício de dinheiro do Brasil"

Segundo o especialista, em 2015 o Governo deixou de arrecadar mais de R$64 bi com a previdência e em 2016 mais de R$ 50bi. "Além disso, o próprio Governo pega dinheiro da previdência numa espécie de empréstimo. É justo? O que se pode dizer é que se não fosse assim nenhuma reforma seria necessária hoje", continua.

Números atualizados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS apontam rombo ainda maior: R$170 bi até o presente momento.