11 de Jan. de 2017 às 09:36

Recontagem do rebanho bovino de MT está previsto em lei

Produtores podem regularizar junto ao Indea seus estoques de animais sem sofrer penalidades

Gazeta MT

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos comemoraram a iniciativa do Poder Executivo em sancionar a Lei 10.486/2016, que permite atualização cadastral do estoque de bovinos mato-grossense com benefício ao pequeno e grande produtor, à preservação ambiental e o bem-estar animal. A norma foi proposta pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), após depoimento de Guilherme Nolasco, à CPI.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, à frente dos trabalhos da comissão, ressalta que a equipe técnica da CPI constatou em seus estudos a necessidade de atualizar os dados do plantel junto à unidade mato-grossense do Indea. Por iniciativa do parlamentar, o poder público acatou a orientação, que consta no relatório final de trabalhos do grupo, transformando-a em Lei.

Com a edição da norma, odeputado entende que haverá o aumento da proteção do rebanho contra a entrada de doenças erradicadas ou exóticas e a propagação de novos males, caso venham a ser detectados em Mato Grosso. Também fica estabelecido o combate sistemático às doenças endêmicas a partir da prevenção, controle e erradicação com abate sanitário/eliminação ou não de animais.

"Quando propusemos a recontagem do estoque sugerimos uma medida que poderia beneficiar o pequeno e o grande produtor. Agora, com a nova legislação, passa a viger uma medida de anistia aos que fizerem a atualização cadastral de seus estoques de bovinos, válida já para a próxima etapa de vacinação em maio, sem que venham sofrer penalidades", explicou o parlamentar.

Segundo o presidente do Indea, Guilherme Nolasco, é objetivo primário do órgão a defesa sanitária animal a prevenção, controle e/ou erradicação de doenças de impacto econômico e de importância zoonótica, com a finalidade de valorizar o patrimônio pecuário e a saúde pública. A atual legislação substitui a Lei 7.198, de 13 de julho de 1999.

CPI

A CPI dos Frigoríficos encerrou seus trabalhos no dia 13 de dezembro de 2016. O relatório final, votado e apresentado pelos membros da comissão, sugeriu medidas como a definição de uma política tributária regionalizada para o setor; o realinhamento de preços; o levantamento do número real do rebanho em Mato Grosso; a reabertura de plantas frigoríficas e a realização de inspeção federal ao rebanho.