Os cerca de 500 servidores (350 agentes e 150 técnicos administrativos), das cinco unidades pólos do Sistema Sócioeducativo do estado de Mato Grosso paralisaram suas atividades no dia de hoje (11), como uma advertência ao Governo do Estado, que não vem cumprindo acordos efetuados com a categoria ainda em 2010.

O Gazeta MT divulgou em primeira mão no dia de ontem (10), uma reportagem  falando da paralisação, e adiantando parte das reivindicações da categoria.

Segundo Robson Machado da Silva, representante do SINDPSS - Sindicato de Carreira dos Profissionais do Sistema Sócioeducativo, depois de esgotadas todas as tentativas amigáveis de negociação com os representantes do governo, a categoria decidiu se mobilizar e realizar esta paralisação de advertência nas unidades de Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Cáceres e Rondonópolis.

Para tanto foram suspensas todas as atividades administrativas e psicossociais de rotina nas unidades, mantendo-se apenas as consideradas essenciais como, alimentação e atendimento médico.

Todavia, ao contrário do que foi informado ontem, até as visitas especiais agendadas para as sextas-feiras, foram suspensas.

Robson repassou hoje em entrevista ao Gazeta MT, a pauta completa das reivindicações da categoria.

Segundo o documento, abrindo a lista está o pedido de cumprimento da Lei nº 12.594 de 18/Jan/2012, art. 17, que diz que para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário: 1-Formação de nível superior compatível com a natureza da função; II- Comprovada a experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo 2 (dois) anos; e  III- Reputação ilibada.

2- Cumprimento da Lei de Carreira Nº 9.688 de 28/Dez/2011, art. 7. Inciso III - Prioritariam4nte, o provimento dos cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Sistema Socioeducativo deverão ser ocupados por profissionais de carreira, com base em preceitos legais, critérios técnicos e experiência na área de atuação. 3- Concurso imediato; 4- Condições dignas de trabalho; 5- Contratação Imediata até que se conclua o concurso; 6- Entrega da unidade de Várzea Grande; 7- Conclusão da reforma do CSE de Cuiabá e Unidades do Interior; 8-Reformulação da Lei de Carreira, nº 9.688 de 28/Dez/2011; 9- Capacitação e formação continuada dos servidores do sistema sócio educativo conforme legislação específica; 10- Porte de arma para a segurança pessoal dos agentes Socioeducativo; 11- Equiparação salarial do assistente administrativo Socioeducativo com o assistente administrativo penitenciário ou a correção de ganhos, elevando o piso inicial dos atuais R$ 1.998,00, para os R$ 4,1 mil (nível superior) dos agentes penitenciários.

Os agentes cobram ainda o preenchimento de sete (7) vagas do estado que ficaram em aberto por conta do não preenchimento no primeiro e último concurso realizado em 2010.

No caso específico de Rondonópolis a categoria cobra condições mais dignas de trabalho, bem como, a conclusão das obras de reforma da unidade que se arrastam desde meados do ano passado. Na verdade, uma empresa contratada chegou a iniciar os trabalhos pelo setor administrativo, mas ficou apenas nas instalações elétricas.

Segundo Robson uma comissão deve se reunir  na tarde de hoje (11) em Cuiabá com Nestor Fidelis, representante da Secretaria Adjunta de Justiça (SEJUD).