José Carlos do Pátio, Milton Gomes da Costa, Gerson Araújo de Oliveira e Marcelo Mecena Leite Brito dos Santos. Estes são os quatro denunciados no Processo movido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A ação tramita no Tribunal de Justiça e o crime é fraude em licitação, de acordo com a Lei nº 8666, artigo 92. O caso ocorreu de 2009 ao final de 2011, resultante de frequentes prorrogações e termos de aditivo a um contrato inicial no valor de R$ 600 mil que foi parar em mais de R$ 4,4 milhões.

O contrato feito na modalidade Tomada de Preço nº 09/2009, que deu como vencedora do certame a empresa Brito dos Santos & Koberstein Ltda. - empresa de publicidade, foi o que originou todo o encadeamento de prorrogações e aditivos. Do valor inicial poderia (pela Lei 8666 - que rege as licitações) ser aditivado em até 25% do valor inicial. Acontece que esses aditivos e prorrogações foram sendo feitos sem respeito à lei, por sete vezes seguidas.

O então prefeito José Carlos do Pátio e os secretários de governo que estiveram no cargo quando os aditivos ilegais foram promovidos, Milton Gomes da Costa e Gerson Araújo, são os réus hoje na ação, que caracteriza como crime a fraude em licitações. Além deles o empresário Marcelo Mecena Leite Brito dos Santos, na época sócio da empresa de publicidade Brito dos Santos & Koberstein Ltda. vão responder pela ação, que tramita na Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.

O contrato, segundo o processo nº 0176216-08.2015.8.11.0000 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, teve início com o valor de R$ 600 mil e chegou ao final depois de sete prorrogações e aditivos, a R$ 4.497.663,27, com cerca de 633% de aumento sobre o contrato original.

O processo foi concluso para o relator, desembargador Marcos Machado neste mês, iniciado na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Rondonópolis e teve andamento no Núcleo de Ações de Competência Originária da Promotoria Geral de Justiça (Naco), já que na época José Carlos do Pátio gozava de foro privilegiado, como deputado estadual.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em face das alterações no contrato inicial e aditivos, ofereceu denúncia contra José Carlos Junqueira de Araújo, com incursos nas penas do artigo 92 "caput" da Lei nº 8.666 c/c art. 29 do Código Penal, por sete vezes; Milton Gomes da Costa pelas mesmas penalidades por três vezes; Gerson Araújo de Oliveira por quatro vezes; e Marcelo Mecena Leite Brito dos Santos por sete vezes.

Segundo informações na prefeitura, com o gerente do gabinete de comunicação social, João Ribeiro, o prefeito alega inocência e diz que vai recorrer até a última instância.