12 de Set. de 2017 às 15:24

Ministra Carmen Lúcia nega último recurso de ex-prefeito Getúlio Viana no STF

Apelação em última instância tentava reverter condenações anteriores. Caso agora está encerrado

Gazeta MT

A ministra Carmen Lúcia negou, nesta segunda-feira (11), o recurso do ex-prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana -PSB, que recorria à última instância no Supremo Tribunal Federal (STF) para se manter no cargo de prefeito da cidade. Viana estava à frente do paço municipal desde 15 de janeiro de 2017, quando conseguiu uma liminar para assumir o cargo, após ser impedido, pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, de tomar posse no dia 1º de janeiro.

Com o pedido negado, o ex-gestor não tem mais alternativas para voltar à chefia da prefeitura de Primavera do Leste. Além disso, ele se mantém inelegível pelo período de oito anos.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, Getúlio foi condenado com base na Lei da Ficha Limpa, por improbidade administrativa. Em 2005, quando também era prefeito de Primavera do Leste, a Câmara Municipal não aprovou as contas de Viana.

Nas eleições de 2016, ele obteve mais de 19 mil votos válidos contra a oposição que conquistou pouco mais de 10 mil eleitores, porém, sem poder assumir o cargo.

De 15 de janeiro até o dia 6 de setembro, o ex-prefeito esteve à frente da prefeitura. Ele é reconhecido por trazer de volta as festas populares de Primavera do Leste. Somente nos oito meses de gestão, em 2017, realizou o Prima Folia, Arraiá da Prima, e apoiou o rodeio Prima Fest Show, entre os dias 6 e 9 de setembro, que substitui um evento que era tradicional na cidade, a Expo Prima.

Mas Getúlio Viana, irmão do deputado estadual Zeca Viana, não tem somente essa condenação que o afastou do cargo recentemente. Em 2013 o Tribunal de Justiça comprovou que ele teve intenção de gerar prejuízos aos cofres públicos.

Neste momento, quem encontra-se no cargo de prefeito de Primavera do Leste é o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Tadeu Bortolin. O jovem político, de 31 anos, deve permanecer no posto até a próxima eleição, que deve ocorrer até o dia 3 de dezembro de 2017, no município. Ele ainda não confirma a possível candidatura para continuar como chefe da administração pública de Primavera do Leste até 2020.