DEFINITIVO

Ministra Carmen Lúcia nega último recurso de ex-prefeito Getúlio Viana no STF

Apelação em última instância tentava reverter condenações anteriores. Caso agora está encerrado

por GazetaMT

12 de Setembro de 2017, 15h24

Ministra Carmen Lúcia nega último recurso de ex-prefeito Getúlio Viana no STF
Ministra Carmen Lúcia nega último recurso de ex-prefeito Getúlio Viana no STF

A ministra Carmen Lúcia negou, nesta segunda-feira (11), o recurso do ex-prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana -PSB, que recorria à última instância no Supremo Tribunal Federal (STF) para se manter no cargo de prefeito da cidade. Viana estava à frente do paço municipal desde 15 de janeiro de 2017, quando conseguiu uma liminar para assumir o cargo, após ser impedido, pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, de tomar posse no dia 1º de janeiro.

Com o pedido negado, o ex-gestor não tem mais alternativas para voltar à chefia da prefeitura de Primavera do Leste. Além disso, ele se mantém inelegível pelo período de oito anos.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, Getúlio foi condenado com base na Lei da Ficha Limpa, por improbidade administrativa. Em 2005, quando também era prefeito de Primavera do Leste, a Câmara Municipal não aprovou as contas de Viana.

Nas eleições de 2016, ele obteve mais de 19 mil votos válidos contra a oposição que conquistou pouco mais de 10 mil eleitores, porém, sem poder assumir o cargo.

De 15 de janeiro até o dia 6 de setembro, o ex-prefeito esteve à frente da prefeitura. Ele é reconhecido por trazer de volta as festas populares de Primavera do Leste. Somente nos oito meses de gestão, em 2017, realizou o Prima Folia, Arraiá da Prima, e apoiou o rodeio Prima Fest Show, entre os dias 6 e 9 de setembro, que substitui um evento que era tradicional na cidade, a Expo Prima.

Mas Getúlio Viana, irmão do deputado estadual Zeca Viana, não tem somente essa condenação que o afastou do cargo recentemente. Em 2013 o Tribunal de Justiça comprovou que ele teve intenção de gerar prejuízos aos cofres públicos.

Neste momento, quem encontra-se no cargo de prefeito de Primavera do Leste é o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Tadeu Bortolin. O jovem político, de 31 anos, deve permanecer no posto até a próxima eleição, que deve ocorrer até o dia 3 de dezembro de 2017, no município. Ele ainda não confirma a possível candidatura para continuar como chefe da administração pública de Primavera do Leste até 2020.