A reforma do Centro Socioeducativo de Rondonópolis está parada desde 2013 e parece que não vai ser concluída tão cedo. A revitalização que deveria ter sido entregue até o dia 23 de novembro de 2013, prazo limite para conclusão, autorizada no dia 23 de agosto (Contrato nº 053/2013/SEJUDH) conforme despacho no processo nº 503740/2011 - SEJUDH, não foi concluída, e acabou abandonada pela construtora que havia ganho a licitação.

Antes de abandonar a obra, a empresa solicitou uma ordem de paralização do dia 18/12/2013 ao dia 06/01/2014. Cumprindo o prazo pedido pela empresa, as obras não foram retomadas.

Em janeiro deste ano a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), afirmou que a pasta tentou entrar em contato com a empresa New Age Representações e Consultoria Imobiliária Ltda Me para saber o motivo da não retomada da obra, porém, ninguém atendeu ou retornou as ligações. Após isso, foi feita a rescisão contratual e, seria aberto novo processo licitatório para a contratação de uma nova empresa.

Nesta quarta-feira (2) a equipe do GazetaMT entrou em contato novamente com a Sejudh para saber se havia licitado uma nova empresa para dar continuidade a obra. A assessoria de imprensa divulgou por meio de nota que "foi publicado no DOE no dia 25/03/2014 Notificação ao representante da Empresa New Age Representações e Consultoria Imobiliária Ltda-ME, quanto à pretensão desta SEJUDH em rescindir unilateralmente o Instrumento Contratual nº 053/2013/SEJUDH, sendo que a empresa tem um prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar, sendo hoje 01/04/2014 o prazo final. Caso a empresa não se manifeste, será publicado a rescisão unilateral do instrumento contratual supracitado".

"Ficou ainda definido pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Luiz Antonio Pôssas de Carvalho que a reforma será realizada através de mão de obra dos recuperandos, onde o Sistema Socioeducativo fornecerá os materiais necessários. Só estamos aguardando a publicação da rescisão para retomar a reforma da Unidade" finaliza a nota. A assessoria porém não esclarece quais medidas judiciais serão tomadas em relação à empresa que abandonou a obra.

O Centro Socioeducativo está sob a tutela da secretaria adjunta de Justiça. Antes estava na adjunta de Direitos Humanos.

Em abril de 2013, o promotor Ari Madeira, da Promotoria da Infância e Adolescência, encaminhou um requerimento à Vara da Infância e da Juventude, cobrando cumprimento imediato da sentença judicial concedida na Comarca local e parcialmente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2006, mas até hoje ignorada pelo Governo do Estado. No documento o promotor apresenta informações atualizadas para comprovar que o local não oferece condições de dignidade aos funcionários e principalmente aos menores internados.

Reproduzindo informações prestadas por servidores públicos e pelos próprios menores, o promotor Ari Madeira informou ao Poder Judiciário irregularidades graves decorrentes da omissão do Estado. Paredes sem pintura e rachadas, banheiros sem portas, sistema elétrico sustentado por 'gambiarras', esgoto entupido e um forte mau cheiro formam um cenário degradante, junto com a estrutura e o tratamento oferecido aos internos e trabalhadores.

A reportagem tentou entrar em contato com o promotor Ari Madeira, mas não obteve retorno.