11 de Fev. de 2019 às 10:24

Desde 2013, Rondonópolis conta com Plano Municipal de Educação

Documento contou com participação de profissionais da área e traça diretrizes para o desenvolvimento educacional

De Rondonópolis - Robson Morais

Reunião realizada em 2013 concretizou o Plano Municipal de Educação em RondonópolisDesde 2013, a Lei Municipal nº 7729/2013 determina o cumprimento por parte das escolas da rede municipal ao Plano Municipal de Educação, documento que traça as diretrizes do desenvolvimento educacional, com validade até o ano de 2023. Nesta segunda-feira, 11, todas as escolas da rede deram início ao ano letivo de 2019.

O documento foi elaborado com base nas metas do Plano Nacional de Educação,criado em 1962. Este não foi proposto, à época, como projeto de lei e só ganhou força após o processo de redemocratização e a Constituição Federal de 1988. "(...) reafirmou a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de Educação de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade e continuidade às ações educativas governamentais, visando à erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade social do ensino, a formação para o trabalho e a promoção humanística, científica e tecnológica do país", contextualiza o próprio PME em sua introdução.

O Plano Municipal de Educação de Rondonópolis está disponível na íntegra na internet. Foi concluído em maio de 2013 e aprovado na forma de lei em junho daquele mesmo ano. É assinado por educadores divididos em Conselhos e Comissões especializados. A secretária de Educação era Ana Carla Muniz, durante a gestão do ex-prefeito Percival Muniz.  

São diretrizes do PME: Erradicação do analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; Superação das desigualdades educacionais; Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente, civismo e valores éticos; Formação para o trabalho; Promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; Promoção humanística, científica e tecnológica do País; Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; Valorização dos profissionais da educação; Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

Volta às aulas

Segundo dados da atual gestão frente à Secretaria Municipal de Educação -Semed, a rede municipal de ensino começa o ano letivo de 2019 com mais de 23 mil alunos matriculados, entre as creches (crianças de seis meses e três anos), Educação Infantil (4 e 5 anos), ensino fundamental e EJA.

Hoje, ainda conforme dados da Semed, há 27 escolas em reforma do total de 67 escolas da rede. Os uniformes foram entregues ainda em 2018.

O orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual -LOA 2019 fica um pouco acima dos 25% exigidos pela Constituição, somando pouco mais de R$ 190 milhões.