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Desde 2013, Rondonópolis conta com Plano Municipal de Educação

Documento contou com participação de profissionais da área e traça diretrizes para o desenvolvimento educacional

por De Rondonópolis - Robson Morais

11 de Fevereiro de 2019, 10h24

Desde 2013, Rondonópolis conta com Plano Municipal de Educação
Desde 2013, Rondonópolis conta com Plano Municipal de Educação

Reunião realizada em 2013 concretizou o Plano Municipal de Educação em RondonópolisDesde 2013, a Lei Municipal nº 7729/2013 determina o cumprimento por parte das escolas da rede municipal ao Plano Municipal de Educação, documento que traça as diretrizes do desenvolvimento educacional, com validade até o ano de 2023. Nesta segunda-feira, 11, todas as escolas da rede deram início ao ano letivo de 2019.

O documento foi elaborado com base nas metas do Plano Nacional de Educação,criado em 1962. Este não foi proposto, à época, como projeto de lei e só ganhou força após o processo de redemocratização e a Constituição Federal de 1988. "(...) reafirmou a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de Educação de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade e continuidade às ações educativas governamentais, visando à erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade social do ensino, a formação para o trabalho e a promoção humanística, científica e tecnológica do país", contextualiza o próprio PME em sua introdução.

O Plano Municipal de Educação de Rondonópolis está disponível na íntegra na internet. Foi concluído em maio de 2013 e aprovado na forma de lei em junho daquele mesmo ano. É assinado por educadores divididos em Conselhos e Comissões especializados. A secretária de Educação era Ana Carla Muniz, durante a gestão do ex-prefeito Percival Muniz.  

São diretrizes do PME: Erradicação do analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; Superação das desigualdades educacionais; Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente, civismo e valores éticos; Formação para o trabalho; Promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; Promoção humanística, científica e tecnológica do País; Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; Valorização dos profissionais da educação; Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

Volta às aulas

Segundo dados da atual gestão frente à Secretaria Municipal de Educação -Semed, a rede municipal de ensino começa o ano letivo de 2019 com mais de 23 mil alunos matriculados, entre as creches (crianças de seis meses e três anos), Educação Infantil (4 e 5 anos), ensino fundamental e EJA.

Hoje, ainda conforme dados da Semed, há 27 escolas em reforma do total de 67 escolas da rede. Os uniformes foram entregues ainda em 2018.

O orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual -LOA 2019 fica um pouco acima dos 25% exigidos pela Constituição, somando pouco mais de R$ 190 milhões.