19 de Julho de 2019 às 14:17

Janaina afirma que servidores são contraditórios ao condenar projeto do Governo

“A revisão de incentivos fiscais sempre foi pauta de greve da categoria”, ressalta Janaina.

De Cuiabá-Sabryna Carvalho

A deputada Janaina Riva (MDB) criticou a postura dos servidores da educação, em greve há 54 dias, que tentou invadir nesta quinta-feira (18) o plenário da Assembleia Legislativa, provocando um verdadeiro tumulto, na tentativa de impedir a votação do  Projeto de Lei Complementar 53/2019, proposto pelo Poder Executivo, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto chegou a ser aprovado em primeira votação por 15 votos a 7.

"Eu acho um contrassenso tremendo o servidor público, sabendo que a gente tem necessidade de receita, fazer um manifesto contra um PLC, que trata justamente da isonomia dos incentivos e da revisão. Não dá pra entender, essa sempre foi uma pauta de greve", desabafou a parlamentar.

Na análise da deputada, há deputados que usam de má fé na interpretação do projeto, e essa situação estaria confundindo os servidores.  "Estão fazendo com que a categoria acredite que esse projeto não é bom, mas na verdade quem mais vai pagar impostos, são aqueles que são isentos, trazendo todos para uma média". De acordo com Janaina, o projeto da forma como está hoje, já traria um incremento de R$2 bilhões na receita do Estado.

Janaina explica que o projeto original aprovado em primeira votação ainda será alterado na segunda votação, que está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (23). "Já estamos fazendo revisão, a questão do leite, vamos manter o que era, a energia solar, aquilo que mexe com os pequenos, isso estamos trabalhando para manter".

 

Greve na Educação

Os professores da Educação de Mato Grosso estão paralisados desde o dia 27 de maio, depois de inúmeras tentativas de negociação com o Estado. A categoria não abriu mão da principal pauta, que é cumprimento do pagamento do reajuste previsto na lei estadual 510/2013, que prevê um reajuste anual de 7,69% acima da inflação, para garantir a dobra do poder de compra dos salários dos professores até o ano de 2023.

Apesar da mediação dos deputados e tentativas de negociações com o Executivo, o Governador Mauro Mendes (DEM), alega justamente a crise que o Estado enfrenta e no momento não pode atender a essa demanda, pois legalmente está impossibilitado de conceder o aumento da categoria e  a medida infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com o pagamento da folha salarial.