Incentivos Fiscais
Janaina afirma que servidores são contraditórios ao condenar projeto do Governo
“A revisão de incentivos fiscais sempre foi pauta de greve da categoria”, ressalta Janaina.
19 de Julho de 2019, 14h17
A deputada Janaina Riva (MDB) criticou a postura dos servidores da educação, em greve há 54 dias, que tentou invadir nesta quinta-feira (18) o plenário da Assembleia Legislativa, provocando um verdadeiro tumulto, na tentativa de impedir a votação do Projeto de Lei Complementar 53/2019, proposto pelo Poder Executivo, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto chegou a ser aprovado em primeira votação por 15 votos a 7.
"Eu acho um contrassenso tremendo o servidor público, sabendo que a gente tem necessidade de receita, fazer um manifesto contra um PLC, que trata justamente da isonomia dos incentivos e da revisão. Não dá pra entender, essa sempre foi uma pauta de greve", desabafou a parlamentar.
Na análise da deputada, há deputados que usam de má fé na interpretação do projeto, e essa situação estaria confundindo os servidores. "Estão fazendo com que a categoria acredite que esse projeto não é bom, mas na verdade quem mais vai pagar impostos, são aqueles que são isentos, trazendo todos para uma média". De acordo com Janaina, o projeto da forma como está hoje, já traria um incremento de R$2 bilhões na receita do Estado.
Janaina explica que o projeto original aprovado em primeira votação ainda será alterado na segunda votação, que está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (23). "Já estamos fazendo revisão, a questão do leite, vamos manter o que era, a energia solar, aquilo que mexe com os pequenos, isso estamos trabalhando para manter".
Greve na Educação
Os professores da Educação de Mato Grosso estão paralisados desde o dia 27 de maio, depois de inúmeras tentativas de negociação com o Estado. A categoria não abriu mão da principal pauta, que é cumprimento do pagamento do reajuste previsto na lei estadual 510/2013, que prevê um reajuste anual de 7,69% acima da inflação, para garantir a dobra do poder de compra dos salários dos professores até o ano de 2023.
Apesar da mediação dos deputados e tentativas de negociações com o Executivo, o Governador Mauro Mendes (DEM), alega justamente a crise que o Estado enfrenta e no momento não pode atender a essa demanda, pois legalmente está impossibilitado de conceder o aumento da categoria e a medida infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com o pagamento da folha salarial.