Após a ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), que apura ato de improbidade administrativa do prefeito Zé Carlos do Pátio, na utilização indevida de sua imagem em publicidade da Prefeitura, um panfleto distribuído pelo Município pode complicar ainda mais a situação do gestor municipal. No panfleto publicitário do poder público aparece a assinatura de Pátio, em um texto que fala sobre as obras da administração municipal referentes à rede de água e esgoto.

Conforme a legislação, a publicidade dos atos, programas, obras e serviços e campanhas de órgãos públicos deverá ter caráter educativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade e servidores públicos.

No caso do panfleto em questão, a advogada Letícia Silva de Lima, entende que houve uma desobediência ao princípio da impessoalidade, já que o Prefeito assina o texto em que em um trecho escreve "...desde que assumimos a Administração Municipal, em janeiro de 2009", o que deixaria explicita a impessoalidade.

"Contudo, o princípio de impessoalidade nem sempre é compreendido da mesma forma pelos juristas, existem controvérsias. No meu entendimento, o panfleto com a assinatura do Prefeito fere sim o princípio de impessoalidade na publicidade pública", explicou a advogada.

Além disso, no panfleto, que contém publicidade da Prefeitura e do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), não aparece o nome da gráfica responsável pela impressão do material, nem a data de publicação, e muito menos a quantidade de panfletos impressos.

O OUTRO LADO

A redação do GazetaMT entrou em contato com o assessor jurídico da Prefeitura, Luiz Milano, que afirmou não ter conhecimento do material. Ele explicou que não sabe onde foi impresso, por quem foi impresso e nem mesmo se foi impresso pela Prefeitura.

Solicitamos acesso às notas fiscais referentes à publicação, mas também fomos informados de que não se sabe nada sobre as notas.

No entanto, fontes do site garantiram que o material foi produzido pela Prefeitura, mas preferiram não informar quando e nem a pessoa responsável pela publicação.

O Secretário Municipal de Governo, Gerson de Oliveira, também informou que não tinha conhecimento sobre o material publicitário e que entrou em contato com a diretora do Sanear, Terezinha Silva, que alegou desconhecer a campanha publicitária.

Gerson de Oliveira ressaltou ainda que irá buscar informações sobre o panfleto para esclarecer a situação.

Lei mais:

MPE processa Pátio por improbidade administrativa e pede bloqueio de bens