Um guia que reúne as metas e as políticas a serem implementadas em Mato Grosso e que determinará o que será feito em uma área específica pelos próximos dez anos: este é o objetivo do Plano Estadual de Assessoramento em Políticas sobre Drogas, documento lançado no 2º semestre de 2016, que configura um marco da atual gestão e uma das maiores conquistas dos profissionais que trabalham com o tema. 

O documento, elaborado pela Superintendência de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) é de extrema importância, como explicou o titular da Sejudh-MT em 2016, defensor público Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo. "Destaco a forma democrática como a criação do plano foi conduzida, envolvendo todos os interessados. Foi essencial o trabalho interdisciplinar, as visitas aos municípios de MT, o envolvimento do maior número de pessoas possíveis, pois isto engrandece este documento, faz com que ele tenha uma relevância muito maior, seja o mais importante documento produzido para trabalhar com este que é um dos assuntos mais delicados da atualidade: como prevenir o uso de álcool e drogas".

Para Dorilêo, acrescer à criação do Plano pessoas com pensamentos diferentes, mas com respostas consensuais às necessidades da área resulta no empoderamento social e legitima o documento, tornando-o um plano dinâmico, composto de ações, e não apenas um amontoado de papéis debruçado sobre metas. "Servidores, conselheiros e integrantes da sociedade civil organizada prepararam este plano, e cada um ajudou a desenvolver, nas suas áreas respectivas, o documento final". 

O superintendente de Políticas sobre Drogas da Sejudh, Mário Quidá Neto, explica que é fundamental discutir o problema mundial das drogas, e apresentar estratégias e metodologias para prevenção ao uso precoce e abusivo de álcool e outras drogas. "Dezessete municípios que tem apresentado índices significativos de violências e presença de drogas terão prioridade na implementação das ações do plano". 

De acordo com o superintendente, o plano foi construído voltado para uma proposta que foque em ações. "Queremos cumprir nossas atribuições com a sociedade mato-grossense, tudo com base em evidências científicas, seguindo as orientações internacionais e nacionais que norteiam as políticas públicas sobre drogas", diz Quidá Neto. 

Ações

Na proposta de fortalecimento da Rede de Prevenção, a Sejudh apresenta programas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas baseadas em evidências científicas que apontam que o que efetivamente previne o uso é o fortalecimento dos fatores de proteção social, bem como a redução dos fatores de risco social e da vulnerabilidade. 

Este formato de atuação desenhado para as ações da Superintendência de Políticas sobre Drogas foi adotado para a elaboração do "Plano Estadual de Assessoramento em Políticas sobre Drogas". As ações do Plano estão sendo implementadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra, Juína, Alta Floresta, Vila Rica, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Água Boa, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Guarantã do Norte. 

Ainda como parte das ações desenvolvidas nestes dois anos, a Supod apresentou para o Conselho Estadual de Educação o Plano Estadual de Assessoramento em Políticas sobre Drogas, com o objetivo de articular e implementar ações de educação e prevenção que promovam a diminuição dos fatores de risco e o fortalecimento social, em especial para crianças e adolescentes. "Ali abordamos a capacitação continuada, presencial e a distância, para multiplicadores (profissionais de diversas áreas); criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas nos municípios do Estado; programas de prevenção ao uso de drogas e redução de danos nos Sistemas Prisional e Socioeducativo; implementação dos Programas 'Jogo Elos', '#tamojunto', 'Fortalecendo Famílias' e 'Escola de Pais'", conta o superintendente.

Curso

Outra ação ocorreu em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). A realização do "Curso de formação técnica em políticas sobre drogas: Integralidade da atenção e direitos humanos" visou instrumento para gestores, técnicos, operadores de direito e conselheiros sobre as políticas públicas e sociais de proteção, atenção, cuidado e reinserção das pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, e também dos seus familiares. 

"Para estas formações, nos baseamos na perspectiva da garantia do direito e cuidado pleno de cidadania, respeitando as normatizações e legislações pertinentes a esse tema, frutos do controle social", conclui Quidá Neto.