Com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015 concluído, a equipe da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral de Rondonópolis – Seplan convida a comunidade local para participar da audiência pública de discussão da proposta que acontece a partir das 18h30min de hoje (24), no auditório da prefeitura. A expectativa do secretário Valdecir Feltrin é conseguir reunir representantes dos diversos segmentos sociais na avaliação do projeto que prevê um orçamento da ordem de R$ 637.690.710,00 para o próximo ano.

Rafael Mandrácio Arenhardt – gerente do Departamento de Planejamento, explica que o montante previsto contempla a administração direta e indireta e é resultado do planejamento de investimento e manutenção dos serviços públicos desenvolvido pelos gestores das diversas áreas. “A proposta da prefeitura para a LDO de 2015 reúne as propostas elaboradas pelos gestores de cada Secretaria. O que vamos apresentar para discussão com a comunidade é o projeto global com a previsão orçamentária para administração direta e indireta”, esclarece.

Do total previsto no projeto da LDO, R$ 520.109.630,00 são para a administração direta, sendo R$ 17.500.000,00 para a Câmara de Vereadores, R$ 499.609.630,00 para a prefeitura e uma reserva de contingência de R$ 3 milhões. O total previsto para a administração indireta é de R$ 117.581.080,00. Desde montante são R$ 74.523.000,00 para o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis – Sanear, R$ 31.740.080,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Impro e R$ 11.318.000,00 para o Instituto de Assistência de Servidores Públicos Municipais – Serv Saúde.

O maior volume de recursos deve ser investido nas áreas de Educação e Saúde Pública. Está previsto um investimento de cerca de R$ 177 milhões nas políticas públicas de saúde e outro superior a R$ 107 milhões na Rede de Ensino do Município.

Importância da LDO

Rafael Arenhardt destaca a necessidade da participação popular na audiência pública ao esclarecer que ‘a LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento de forma a adequar as diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Plurianual – PPA.

A Constituição Federal acrescenta Rafael, esclarece que ‘a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

(Assessoria de Imprensa)