LEGISLATIVO

AL decidirá se solta ou mantém Fabris na cadeia

por GazetaMT

19 de Setembro de 2017, 08h05

AL decidirá se solta ou mantém Fabris na cadeia
AL decidirá se solta ou mantém Fabris na cadeia

Cabe a Assembleia Legislativa do Estado -ALMT votar pela manutenção ou não da prisão preventiva do deputado Gilmar Fabris - PSD. O parlamentar foi alvo da Polícia Federal e se entregou à Policia Federal na última sexta-feira, 15, em decorrência da Operação Malebolge.

O mandado de prisão fora expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal -Luiz Fux, que também autorizou busca e apreensão nas própria ALMT, além das residências, em Brasília e Rondonópolis, do atual ministro da Agricultura Blairo Maggi -PP e do ex-deputado Hermínio Jota Barreto -PR.

A decisão de Fux se baseia de delação premiada "monstruosa" do ex-governador Silval Barbosa. Para o ministro, por este ser o maior escândalo político desde a Operação Lava-Jato.

Sobre Fabris, o presidente Eduardo Botelho -PSB aguarda parecer da Procuradoria do Legislativo para definição do rito. A prerrogativa está baseada no artigo 29 da Constituição de Mato Grosso, que reproduz o artigo 53 da Constituição Federal. O texto determina que desde a expedição do diploma, os deputados estaduais não podem ser presos, salvo casos de flagrante delito ou prática de crime inafiançável.

Como são 24 deputados estaduais, a decisão depende de 13 votos. Enquanto a Assembleia define o rito, a defesa de Fabris aguarda a liberação dos autos pelo Supremo Tribunal Federal -STF. Após análise do despacho do ministro Luiz Fux, que determinou a prisão e afastamento, deve decidir se ingressa com pedido de revogação da ação ou se interpõe habeas corpus.

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Fabris foi preso por crime de obstrução à Justiça quando se entregou na Superintendência da Polícia Federal em Cuiabá. Após prestar depoimento, foi encaminhado ao Centro de Custódia da Capital (CCC), onde permanece detido.