LEGISLATIVO
AL decidirá se solta ou mantém Fabris na cadeia
19 de Setembro de 2017, 08h05
Cabe a Assembleia Legislativa do Estado -ALMT votar pela manutenção ou não da prisão preventiva do deputado Gilmar Fabris - PSD. O parlamentar foi alvo da Polícia Federal e se entregou à Policia Federal na última sexta-feira, 15, em decorrência da Operação Malebolge.
O mandado de prisão fora expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal -Luiz Fux, que também autorizou busca e apreensão nas própria ALMT, além das residências, em Brasília e Rondonópolis, do atual ministro da Agricultura Blairo Maggi -PP e do ex-deputado Hermínio Jota Barreto -PR.
A decisão de Fux se baseia de delação premiada "monstruosa" do ex-governador Silval Barbosa. Para o ministro, por este ser o maior escândalo político desde a Operação Lava-Jato.
Sobre Fabris, o presidente Eduardo Botelho -PSB aguarda parecer da Procuradoria do Legislativo para definição do rito. A prerrogativa está baseada no artigo 29 da Constituição de Mato Grosso, que reproduz o artigo 53 da Constituição Federal. O texto determina que desde a expedição do diploma, os deputados estaduais não podem ser presos, salvo casos de flagrante delito ou prática de crime inafiançável.
Como são 24 deputados estaduais, a decisão depende de 13 votos. Enquanto a Assembleia define o rito, a defesa de Fabris aguarda a liberação dos autos pelo Supremo Tribunal Federal -STF. Após análise do despacho do ministro Luiz Fux, que determinou a prisão e afastamento, deve decidir se ingressa com pedido de revogação da ação ou se interpõe habeas corpus.
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Fabris foi preso por crime de obstrução à Justiça quando se entregou na Superintendência da Polícia Federal em Cuiabá. Após prestar depoimento, foi encaminhado ao Centro de Custódia da Capital (CCC), onde permanece detido.