Em entrevista ao programa Varejo em Foco, da CDL de Rondonópolis, o secretário municipal de Transporte e Trânsito de Rondonópolis avaliou nesta sexta-feira, 22, como positiva para a administração municipal o leilão que cedeu a concessão dos aeroportos de Mato Grosso para a empresa Aeroeste pelos próximos trinta anos. Entre eles está o aeroporto municipal Maestro Marinho Franco, administrado pela Prefeitura.

Rodrigo Metelo participou do leilão arrematado pela empresa por R$ 40 milhões. O negócio foi fechado no último dia 15, em São Paulo. Além do aeroporto Maestro Marinho Franco, estão inclusos no pacote Centro-Oeste os aeroportos de Várzea Grande, Sinop e Alta Floresta.

"Para o município foi um bom negócio. Nossa expectativa inicial era a de arrecadar R$ 10 milhões na venda do bloco. Superamos bem este valor", explicou o secretário. A previsão é de que a Aeroeste assuma, de fato, o aeroporto municipal a partir do segundo semestre deste ano.

Segundo o secretário, a manutenção do aeroporto municipal custava em torno de R$ 1,5 milhão/ ano para a administração municipal. "Nos últimos anos houve muito investimento. Nos adequamos e garantimos as certificações. Adquirimos equipamentos, ampliamos o conforto no espaço, além da segurança. O município gastou muito dinheiro e agora este recurso poderá, enfim, ser destinado para outras áreas, outras melhorias no município", argumentou.

Para os cofres de Rondonópolis, nenhum centavo destes R$ 40 milhões resultantes da venda serão destinados. O recurso, explicou Metelo, permanecerá congelado em um fundo específico, a título de garantia. A partir de finalizada a concessão, a Aeroeste terá de cumprir metas de melhorias ao longo do tempo de contrato. "Este dinheiro não é nosso. O município poderá seguir intervindo, mas, indiretamente, uma vez que a responsabilidade do aeroporto será da empresa. O bom desta venda será o fato de não termos mais que dispor recursos municipais para a manutenção do aeroporto, que gera um custo alto", disse.

Leilão

O leilão de privatização de 12 aeroportos ocorrido hoje, 15, superou a outorga estipulada pelo governo de R$ 2,1 bilhões. O bloco Centro-Oeste, formado pelos aeroportos de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, em Mato Grosso, recebeu duas propostas: a do vencedor, Consórcio Aeroeste, de R$ 40 milhões, um ágio de 4.739% e o Consórcio Construcap-Agunsa, que ofereceu R$ 31,5 milhões, ágio de 3.711,01%.

Já para o bloco Sudeste, formado pelos terminais de Macaé, no Rio de Janeiro, e de Vitória, no Espírito Santo, foram apresentadas quatro propostas. A Zurich Aiport venceu com oferta de R$ 437 milhões, ágio de 830,15%; a ADP do Brasil, R$ 304 milhões, ágio de 547%; a CPC (Companhia de Participações em Concessões), R$ 167 milhões, ágio de 255,47%, e a Fraport, com oferta de R$ 125,002 milhões, ágio de 166,07%.

O ágio médio, diferença entre o mínimo fixado pelo governo para pagamento inicial, e a soma dos lances vitoriosos, foi de 986%.

Em um certame marcado por muitas ofertas, a disputa maior se concentrou no bloco do Nordeste entre o grupo espanhol Aena Desarrollo Internacional e o grupo suíço Zurich Aiport. O grupo espanhol saiu na frente com oferta de R$ 1,850 bilhão. Próximo ao final do leilão, o grupo suíço ofereceu R$ 1,851 bilhão pelo bloco. O lance foi coberto logo em seguida pela Aena, que ofereceu R$ 1,900 bilhão, e levou o bloco.

No total, os lances pelos três blocos somaram R$ 2,377 bilhões. Os terminais estão localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, e, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões, no período de 30 anos.

Regras do edital

As regras do edital preveem a adoção do chamado risco compartilhado entre o governo e as concessionárias vencedoras do leilão. Por esse dispositivo, o pagamento do valor da outorga, de R$ 2,1 bilhões, vai depender da receita bruta da futura concessionária. O edital fixou que essa outorga variável, a ser paga ao longo do período de concessão, será calculada em cima da receita bruta da futura concessionária, sendo o percentual de 8,2% para o bloco Nordeste; 8,8% para o bloco Sudeste; e 0,2% para o Centro-Oeste.

Inicialmente, o novo concessionário não pagará nada pelo período de cinco anos. Após esse período, têm início os pagamentos do percentual da receita até o final do contrato

Os vencedores terão que, em um primeiro momento, realizar melhorias em banheiros; sinalizações de informação; internet wi-fi gratuita; sistemas de climatização; escadas e esteiras rolantes; elevadores, entre outras intervenções.

Essa é a quinta rodada de concessões de aeroportos, iniciadas em 2011, com o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. A aposta do governo é que as concessões podem trazer melhorias na qualidade do serviço com novos investimentos.