Um pedido de vistas apresentado pelo vereador Roni Magnani (PP) impediu ontem a votação do projeto de lei que cria o sistema de reserva de vagas para pessoas com baixa renda em concursos públicos promovidos pela Câmara e a Prefeitura de Rondonópolis. A proposta, de autoria do vereador Adonias Fernandes (PMDB), tramita na Casa desde o ano passado e continua gerando muita polêmica

O projeto propõe que 20% das vagas ofertadas em concursos promovidos no município sejam destinadas às pessoas com renda familiar mensal inferior a um salário mínimo. Adonias disse que o texto foi elaborado após uma série de discussões com entidades e visa corrigir distorções que hoje impedem o acesso de pessoas pobres aos cargos públicos.

"O Congresso Nacional está discutindo algo semelhante, mas a nossa proposta é mais avançada já que não se restringe apenas aos negros. O que estamos querendo é que brancos e negros pobres, que em geral não tem condições de se preparem para os concursos, também tenham alguma oportunidade", explicou.

O projeto de Adonias chegou a ter um parecer contrário da Comissão Legislativa de Constituição, Justiça e Segurança Pública. Porém, após um pedido de vistas apresentado pelo vereador Aristóteles Cadidé, foram realizadas novas discussões e a Comissão acabou recomendando a aprovação da matéria.

A nova votação deveria ocorrer ontem, mas vários vereadores levantaram novas dúvidas e questionaram alguns pontos do projeto, principalmente em relação ao percentual de vagas que devem ser reservadas.

"Temo que, ao estabelecermos um percentual fixo, possamos restringir uma participação maior das pessoas de baixa renda. Acho que precisamos discutir melhor isso para não prejudicarmos justamente quem precisa ser beneficiado", ponderou o vereador Thiago Muniz (PPS).

Já o vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB), manifestou se contrário à reserva de vagas. Para ele, a medida pode resultar em favorecimento indevido e o melhor é que sejam mantidas as regras atuais - que estabelecem condições idênticas para todos os inscritos em concursos públicos.

Diante da polêmica o vereador Roni Magnani (PP) decidiu pedir vistas ao projeto, alegando a necessidade de uma discussão mais profunda para elucidar os pontos divergentes. O pedido foi aprovado pelo plenário e a votação foi novamente adiada.

"O vereador Roni que incluir no projeto algo relacionado ao primeiro emprego para jovens e adolescentes. Também vamos aproveitar para aprofundar o debate e buscar o consenso. Acho essa discussão positiva e não vejo problemas em aceitar contribuições que tornem o projeto melhor. Podemos mudar inclusive o percentual previsto, se esse for o entendimento da maioria dos colegas", antecipou Adonias.

De acordo como regimento interno da Câmara, Roni Magnani tem agora até 15 dias de prazo para analisar e devolver o projeto para votação. No entanto, a expectativa de Adonias Fernandes é que o projeto retorne para apreciação do plenário já na sessão ordinária da próxima semana.