3 de Ago. de 2018 às 14:13

MP diz que deputados da ALM tentaram criar “confusão” sobre notas

Chefe de Gabinete afirmou que não ficava com notas, mas teria sido desmentida por servidores

Gazeta MT

O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que os deputados estaduais e seus assessores tentaram "de todas as formas" criar uma confusão a respeito da localização dos documentos relacionados ao pagamento das verbas indenizatórias, nos quais teriam sido utilizadas as "notas frias". A reportagem é de Douglas Trielli, do MidiaNews.  

A informação consta no pedido de busca e apreensão feito por promotores do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ao desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça.

Conforme o Ministério Público Estadual, as notas eram utilizadas para simular a compra de materiais de papelaria e informática e assim justificar os gastos dos parlamentares com a verba indenizatória. Ao todo, o órgão estima que o desvio de recursos públicos chegue a R$ 600 mil.

Estão envolvidas no suposto esquema as empresas GB de Oliveira Comércio ME, HC da Costa Campos e Cia Ltda ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio ME.

De acordo com o MPE, antes das buscas nas salas do Legislativo, os investigadores tentaram obter os documentos por meio dos próprios assessores dos deputados investigados.

Entre eles estão o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), e os deputados da atual legislatura Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Zeca Viana (PDT) e Wancley Carvalho (PV), além dos ex-deputados, Emanuel Pinheiro (MDB), atual prefeito da Capital, e o ex-presidente da Assembleia José Riva.

Conforme trecho do documento do MPE, o ex-chefe de gabinete de Nininho, Tschales Franciel Tschá - também investigado em outras operações como Convescote - declarou ao Gaeco que efetivamente teriam sido adquiridos materiais de expediente de empresas representadas por Vinícius Prado Silveira, dono de uma das empresas e que confessou, ao MPE, a entrega das notas frias.

Segundo Tschales, as notas fiscais respectivas acompanhavam os memorandos de prestação de contas que eram encaminhados para a Secretaria de Finanças da Assembleia Legislativa.

Já a chefe de gabinete do ex-deputado Emanuel Pinheiro, Ivone de Souza, apesar de afirmar nunca ter utilizado notas fiscais das empresas investigadas, disse que o memorando com a prestação de contas era protocolada na Secretaria de Finanças, acompanhada das notas fiscais.

"Que depois de conferidas eram devolvidas ao gabinete do deputado estadual. Porém asseverou que o ex-deputado Emanuel Pinheiro, ao deixar a Assembleia para assumir a Prefeitura de Cuiabá, não tirou cópia desses documentos e não sabe o que fizeram com os mesmos", disse o MPE.

Já a chefe de gabinete do deputado Zeca Viana, Renata do Carmo Viana declarou que o pedido de ressarcimento do Parlamentar era protocolado, acompanhado das notas fiscais, na Secretaria Geral.  Porém, afirmou que não ficava com uma via protocolada dos pedidos de ressarcimento e tampouco com as notas. Que, segundo ela, não eram devolvidas e ficavam na Secretaria Geral.

Contra as declarações da servidora de Zeca, os servidores Nelson Divino da Silva e Rosivani Mônaco de Jesus afirmaram que os parlamentares apresentavam mensalmente um memorando contendo uma relação dos gastos efetivados e os números das respectivas notas fiscais. E que uma via do memorando ficava em poder do deputado estadual com o devido registro de protocolo.

 "Vê-se, pois, que embora a chefe de gabinete do deputado Zeca Viana tenha declarado que não ficava com as notas fiscais e tampouco com uma via protocolada do memorando (o que é totalmente incomum na práxis do serviço público), os servidores da Assembleia que atuam na Secretaria de Finanças são firmes em declarar que os deputados ficavam com uma via do memorando e com as notas fiscais correlatas", afirmou o MPE.

Segundo o MPE, com o desenrolar da investigação as contradições aumentaram e os indícios do crime de supressão de documentos foram "robustecidos".

 "É fato que em resposta à requisição ministerial encaminhada via procurador-geral de Justiça para a presidência da Assembleia Legislativa, oportunidade em que foram requisitados documentação relacionada à verba ora investigada, recebemos o memorando de fls. 1682, no qual nos foi informado pelo secretário de Planejamento Orçamento e Finanças da Casa Legislativa que 'não foi encontrado o formulário padrão o qual deveria citar as notas fiscais elencadas pelo Gaeco, caso as mesmas tivessem sido apresentadas pelos parlamentares para ressarcimento'", disse.

Outros deputados

Já Botelho, segundo o MPE, não apresentou nenhum documento, limitando-se a justificar que a norma vigente acerca do tema verba indenizatória não prevê a necessidade de prestação de contas.

 "Ocorre que foi emitida nota fiscal por uma das empresas investigadas tendo o referido parlamentar como destinatário, anterior à edição da nova legislação", disse o MPE referindo-se a uma nova regra baixada pela Assembleia, no início de 2015, que não exige apresentação de notas que justifiquem os gastos com a Verba Indenizatória.

Ainda de acordo com MPE, o deputado Wancley apresentou diversos documentos, porém, no que interessa à investigação, limitou-se a apresentar um memorando em dissonância com a resolução em vigor em março de 2015.

 "Sem elencar as notas fiscais utilizadas e sem apresentar cópia das mesmas. Além de ser um documento sem comprovante de protocolo. Estranhamente, os demais memorandos anexados aos autos pelo investigado, que são posteriores à modificação da legislação e que dispensou a prestação de contas, são todos documentos com comprovante de protocolo", afirmou.

Por fim, o ex-deputado José Riva afirmou não ter mais nenhum documento em seu poder relacionado à verba indenizatória, em virtude das "sucessivas buscas e apreensões das quais foi alvo nos últimos anos".

Veja trecho do documento do MPE:

Empresários confessaram esquemas

O MPE destaca que em depoimento os empresários investigados Hilton Carlos da Costa Campos, Victor Hugo Alvez, Vinicius Prado Silveira e Gabriel de Oliveira Silveira confirmaram a emissão das notas frias tendo como destinatários alguns parlamentares, ocasião em que ressaltaram jamais terem entregues os materiais constantes nos documentos.

"O empresário Hilton Carlos da Costa Campos, dono da HC da Costa Campos e Cia, compareceu à sede do Gaeco onde prestou depoimento confessando sua participação, entre os anos de 2011 e 2015 num esquema criminoso integrado por Vinícios Prado Silveira, à época funcionário da Assembleia Legislativa, que consistia no fornecimento de notas fiscais "frias" (fraudulentas) que simulavam a venda de compra de materiais de consumo de papelaria e informática pela Presidência da AL, e também pelos gabinetes dos então deputados Walter Rebllo, Wagner Ramos, Zeca Viana, Romoaldo Junior, Ondanir Bortolini, Emanuel Pinheiro, Wancley Carvalho e José Riva".

O MPE ressalta que também foram criadas empresas fantasmas exclusivamente para emitir as "notas frias". Estas empresas seriam a V.H Alvez Comércio, registrada em nome de Victor Hugo Alvez; VPS Comércio-ME, registrada em nome de Vinícius Prado de Oliveira; e G.B de Oliveira Comércio ME, em nome de Gabriele Brito de Olivera, esposa de Vinicius.

"E foi o mesmo Vinícius Prado Silveira, que, ouvido pelo Ministério Público, confirmou a ocorrência dos fatos, admitindo ter emitido diversas notas fiscais fraudulentas, lembrando, ainda, que, 'quando foi procurado para ajudar no esquema de emissão de notas, lembrou-se que o Hilton era contador e fez proposta para ele participar', confessou que 'os valores que ele recebia como pagamento variavam de R$ 10% a 12% dependendo do valor da nota e quem efetuava os pagamentos eram os próprios solicitantes, geralmente em dinheiro'".