Por solicitação do presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado José Domingos Fraga (PSD), técnicos do governo estadual estiveram na Casa, na tarde desta quinta-feira (01), a fim de ministrar às assessorias oficina sobre elaboração e execução de emendas parlamentares.

O treinamento foi aberto pelo coordenador do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa, Nasser Okde, que agradeceu a disposição dos técnicos para a transmissão de informações importantes às assessorias dos deputados. "É saudável essa parceria com o Executivo, a fim de esclarecer os procedimentos para a elaboração e posterior execução de emendas parlamentares", assinalou.

A coordenadora de Programação Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Glória Maria da Silva Melo, abordou aspectos técnicos fundamentais, tais como a compatibilidade entre valores e objetos das emendas, assim como sua adequação ao Plano Plurianual (PPA) - e o condicionamento às normas de execução orçamentária e financeira.

A técnica da Seplan lembrou que, por força do orçamento impositivo, 1% da Receita Corrente Líquida do exercício financeiro anterior deve ser destinado pelo governo estadual ao pagamento de emendas parlamentares. Para 2017, isso corresponde a um valor estimado pelo Executivo em R$ 132,8 milhões - o que dá R$ 5,5 milhões em emendas para cada um dos 24 deputados.

Ela ressaltou também que devem ser atendidos os valores mínimos previstos constitucionalmente para as áreas de saúde (12%), educação (25%), esporte (6,5%) e cultura (6,5%). "Depois de contempladas essas áreas com os percentuais mínimos constitucionalmente determinados, o restante pode ser destinado a outras áreas de governo", recomendou.

Também participaram da explanação Thaís Caroline Alves e Hermes Souza Lima, da Secretaria de Estado de Infra-estrutura (Sinfra); Juliana Borges, Lívia Sales e Suzane Bueno, da Secretaria de Estado de Cidades (Secid); Luceni Grassi de Oliveira, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Hennfany Kop, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Da Seplan, além de Glória Melo, compareceram à oficina Marize Bueno Soares e Erivelton Detoni - este, do setor de convênios da pasta, pelo qual transitam muitas das emendas parlamentares.

Mais de 50 assessores da Assembleia Legislativa participaram da oficina.