Reportagem assinada por Pablo Rodrigo, no Diário de Cuiabá, revela novo capítulo envolvendo a Cervejaria Petrópolis, detentora das marcas como Itaipava e Crystal, com fábrica em Rondonópolis. A empresa, sob investigação por suposta fraude em prejuízo de R$ 800 milhões continua se beneficiando de incentivos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, o Prodeic.

Segundo a reportagem, um 2º termo aditivo assinado em 2012 pelo então governador Silval Barbosa o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, teria sido descoberto pelo governo Pedro Taques (PSDB) em maio do ano passado. Um termo fraudulento.

O ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ricardo Tomczyk, informou a Casa Civil de que o termo aditivo fraudulento nunca chegou a ser publicado e jamais tramitou nas instâncias competentes como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM.

Atualmente as investigações estão sob responsabilidade da Delegacia Fazendária (Defaz) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O termo aditivo garante  benefícios como: "A Redução de base de cálculo de 90% do valor do ICMS próprio e por substituição tributária incidente nas operações de comercialização interna de mercadorias efetivamente produzidas no empreendimento industrial na cláusula segunda deste termo, abaixo relacionada: Cerveja tipo Pilsen; Cerveja Lata; Chopp", diz trecho do documento.

De acordo com as investigações, a ampliação do benefício vai contra as normas da resolução 04/2007 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - Condepromat.

Outro lado

Em nota o Grupo Petrópolis informou que a empresa não obteve qualquer incentivo fiscal por favorecimento de qualquer pessoa, "Mas por direitos fixados na Lei de Incentivo Fiscal do Estado".

"No Brasil se instalou a famosa guerra fiscal entre os Estados, cada qual oferecendo incentivos fiscais para que os projetos industriais fossem instalados em seus respectivos Estados, cujos efeitos legais foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal", justifica na nota.

A empresa ainda alega que investiu no Estado aproximadamente R$ 600 milhões e gerou aproximadamente 1.600 empregos diretos, com folha de pagamento de aproximadamente R$ 104 milhões anuais.

"O Grupo devolveu em tributos para o Estado o montante de R$ 308 milhões, sem embargo dos tributos federais, dos quais parte retornou ao Mato Grosso. Ressalta-se que o recolhimento de tributos pelo Grupo Petrópolis totalizou o montante de R$ 4,2 bilhões para os cofres públicos no exercício de 2017", finaliza a nota.

Mais casos

Em 2017, o dono da Cervejaria Petrópolis foi envolvido pelo ex-executivo da empreiteira Odebrecht , Luiz Eduardo da Rocha Soares, que afirmou em delação premiada um esquema de propinas e pagamento de um dossiê falso contra o então candidato ao governo de São Paulo em 2006, José Serra (PSDB).  O referido dossiê associava o nome de José Serra na chamada "Operação Sanguessuga", ou "Máfia das Ambulâncias".

O caso na época ficou conhecido como o "Escândalo dos Aloprados", e envolvia membros do PT e empresários de Mato Grosso. O esquema tinha início após a sonegação de impostos da Itaipava, que repassa os tributos ao governo de acordo com a medição de um aparelho instalado nas tubulações da fábrica, e que mede a quantidade de cerveja produzida. A empresa fazia uma espécie de "desvio" no duto, de forma que boa parte de sua produção não era contabilizada e, consequentemente, não entrava no cálculo do imposto.

A venda da cerveja que não recolhia impostos - fato que para os órgãos fiscalizadores fazia com que a bebida, oficialmente, "não existisse" -, abastecia o chamado Caixa 2 (dinheiro não contabilizado e declarado de campanhas eleitorais) de políticos num acordo realizado entre o proprietário da cervejaria Petropólis, detentora da marca Itaipava, Walter Faria, e outro ex-executivo da Odebrecht, Benedicto Junior.

Em 2005

Walter Faria,foi preso ontem pela Polícia Federal, em Boituva (117 km a oeste de São Paulo). De acordo com a PF, recaem sobre ele as mesmas acusações dos outros detidos pela Operação Cevada -sonegação fiscal e formação de quadrilha. A PF não soube informar se havia entre os presos mais pessoas ligadas à cervejaria.

Walter Faria era proprietário de uma rede de distribuidores de produtos da Schincariol até que, em 1998, comprou a Cervejaria Petrópolis. No ano seguinte, adquiriu a Crystal, uma cervejaria artesanal localizada em Boituva.

Faria atribuía aos impostos o maior empecilho para a concorrência no setor. O presidente da Petrópolis chegou a se reunir com a Receita para sugerir mudanças na cobrança do IPI, que, segundo ele, beneficiava a AmBev.