Os prefeitos de 312 cidades brasileiras, nas cinco regiões do Brasil, com baixa imunização contra a poliomielite foram oficiados pelo Ministério Público Federal (MPF) para que adotem as medidas necessárias para garantir a adequada vacinação de crianças. De acordo com informações do Ministério da Saúde (MS) do total de municípios, sete são de Mato Grosso. Além disso, dois casos de sarampo foram notificados em Guarantã do Norte (745 quilômetros, ao norte de Cuiabá) e estão sob investigação.

O Ministério da Saúde informou ao MPF os municípios nos quais o índice de cobertura vacinal para a poliomielite estaria abaixo dos 50%, quando a recomendação é que seja de 95%. Segundo as autoridades públicas, a baixa cobertura traz o risco de reintrodução de doenças já erradicadas no país.

No Estado, dados do MS mostram que Jauru é o município com a menor taxa de cobertura vacinal entre crianças menores de um ano. Por lá, o percentual é de apenas 3,36%. Os outros são Denise (16,67%), Nova Brasilândia (20,83%), Nobres (31,19%), Reserva do Cabaçal (31,43%), Pedra Preta (35,58%) e Vale de São Domingos (41,18%).

Segundo o MPF, as prefeituras foram notificadas no último dia 06 deste mês. No ofício, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicita que seja ampliado o horário de funcionamento das salas de vacina, a fim de assegurar aos pais e responsáveis a possibilidade de atendimento fora do horário comercial. O órgão do Ministério Público Federal também solicita que seja rigorosamente observado o calendário nacional de vacinação, ainda que se tenha que aplicar mais de uma dose por vez - exceto se houver recomendação médica em contrário.

No país, os índices baixos, principalmente, em crianças menores de cinco anos, acenderam uma luz vermelha por conta da preocupação com a possível reintrodução da pólio, erradicada do Brasil desde 1990. Mas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), três países ainda são considerados endêmicos, sendo eles, o Paquistão, Nigéria e Afeganistão.

"As 312 prefeituras também deverão assegurar a implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), bem como o treinamento adequado dos servidores responsáveis pela utilização do referido sistema, a fim de que as informações nominalmente identificadas da cobertura vacinal cheguem regularmente ao Ministério da Saúde", informou.

Deverão ser adotadas, ainda, medidas para que os profissionais da atenção básica - inclusive os agentes comunitários de saúde - façam busca ativa das crianças de sua área de abrangência que não estejam com a caderneta de vacinação em dia. As escolas também deverão ser chamadas a contribuir com o cumprimento do calendário, sendo orientadas a verificarem, no momento da matrícula, a caderneta de vacinação do aluno e a informarem à família e às autoridades sanitárias em caso de ausência de doses obrigatórias.

De acordo com a legislação brasileira, os municípios devem dispor de sala de vacinas adequadamente equipadas, com acesso, inclusive, ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização - cuja implantação tornou-se obrigatória a partir de 31 de dezembro de 2013.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) também determina como obrigatória a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. O ECA estabelece que crianças e adolescentes são prioridade absoluta, e que a realização dos seus direitos - tais como a vida e a saúde - são responsabilidade da família, do Estado e da sociedade.

"O descumprimento das obrigações estabelecidas nessas legislações pode caracterizar ato de improbidade administrativa, estando as autoridades que o praticarem incursas nas penalidades do art. 12 da Lei 8.429/1992", destaca a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Na quinta-feira (5), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também havia solicitado ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi, a adoção de providências necessárias para que o Departamento de Informática do SUS (DataSUS) dê prioridade à atualização e manutenção dos dados referentes ao sistema de informação do Programa Nacional de Imunização (PNI). A ferramenta é fundamental para garantir a eficiência no monitoramento da cobertura vacinal no Brasil.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (Ses/MT) informou que os dois casos de sarampo notificados em Guarantã do Norte ainda estão sob investigação, pois a suspeita do município era de rubéola e citomegalovírus e quando realizaram exame diferencial deu reagente para sarampo. "Esse resultado desencadeou as ações de bloqueio e prevenção no município, com a intensificação de vacinação nos contatos e atualização de cartão dos moradores. Paralelamente a estas ações foram colhidos materiais para realização de outros exames mais específicos para comprovação".

As vacinas contra sarampo e pólio fazem parte da rotina de todas as unidades de saúde, portanto, quem precisa tomar a vacina poderá ir até ao posto de saúde mais próximo e se vacinar. "Ocorre que em razão da atual realidade do país, com a entrada de migrantes e com necessidade de impedir a entrada da doença no país, o Ministério da Saúde fará uma campanha nacional de vacinação em agosto, para reforçar a cobertura e fazer uma barreira sanitária no país todos. Serão vacinadas crianças de 1 a 4 anos, 11 meses e 29 dias", informou. As informações são do Diário de Cuiabá.