REFORMA
Contribuição previdenciária de servidores pode elevar para 14%
Mensagem de autoria do Executivo já foi encaminhada a Assembleia Legislativa para aprovação
18 de Janeiro de 2019, 13h49
O desconto no salário de servidores públicos com vencimentos mensais superiores a R$ 4.463,81 poderá sofrer desconto de até 41,5%.
Isso porque o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou a Assembleia Legislativa uma mensagem na qual propõe o aumento da alíquota de contribuição previdenciária do servidor público de 11% para 14%.
Atualmente, pela tabela do Imposto de Renda sofre desconto de 27,5% trabalhadores da iniciativa privada e do poder público com vencimento superior a R$ 4.463,81.
Com relação à previdência social, nos valores compreendidos de R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 o desconto corresponde a 11%. Se a Assembleia Legislativa aprovar a mensagem de autoria do Executivo, são trabalhadores com esses vencimentos e de margem superior que deverão contribuir com 14% mensal para a previdência social.
De acordo com o governador Mauro Mendes, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária do servidor público integra o pacote de medidas que será adotado para garantir o equilíbrio das contas públicas.
"Nós encaminhamos à Assembleia um projeto de lei para que alterações sejam feitas nesse sentido [aumento na alíquota]. Estamos aguardando aprovação. Hoje, está na Casa a proposta de aumentar de 11% para 14% - por dispositivos legais o próximo passo só pode ser esse percentual", declarou Mendes.
O sistema previdenciário de Mato Grosso é administrado pelo MT-Prev. Em 2018, a previdência mato-grossense fechou o ano com déficit estimado em R$ 1 bilhão. Isso significa dizer que, em 2019, o Governo do Estado vai ter que destinar 4% de toda sua receita para cobrir o rombo no sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.