8 de Nov. de 2017 às 08:12

No Senado, Cidinho faz emendas que podem beneficiar sua empresa

Gazeta MT

O senador mato-grossense Cidinho Santos -PR, membro d abancada ruralista da Casa de Leis, fez emendas ao texto de uma Medida Provisória -MP que podem beneficiar uma empresa da qual é sócio e que tem débitos parcelados com Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural- Funrural. As informações são da sucursal do UOL, em Brasília.

Reportagem assinada por Leandro Prazeres traz as alterações feitas à MP 793, que prevê descontos a produtores rurais com débitos junto ao Fundo. Se as emendas feitas por Cidinho entrarem em vigor, sua empresa poderá aderir a um refinanciamento em situações mais favoráveis. 

 Procurado, Cidinho negou que sua empresa fosse devedora do Funrural e disse que "não legislou em causa própria".

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, por outro lado, confirmou que a empresa de Cidinho Santos constava como devedora da União até o dia 30 de outubro, quando parcelou os débitos.

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 A MP 793 foi enviada pelo presidente Michel Temer -PMDB ao Congresso Nacional em julho deste ano.  Ela foi vista como uma medida para ganhar o apoio da bancada ruralista, pois o texto prevê o desconto de multas e juros devidos por produtores rurais em débito com o Funrural, fundo responsável pela aposentadoria de trabalhadores rurais em todo o Brasil. Estimava-se que o total da dívida fosse de R$ 10 bilhões, À época, Temer precisava do apoio da Câmara dos Deputados para se livrar da primeira denúncia contra ele feita pela Procuradoria-Geral da República.

 O texto enviado pelo governo previa, entre outros benefícios, um perdão de  25%  nas multas das dívidas e a possibilidade de parcelamento dos débitos em até  15 anos.  Estudos técnicos indicavam que a MP apresentada pelo governo resultaria em uma perda de  R$ 8,6 bilhões  em arrecadação, perdoada em tempos de crise, Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista. 

Para virar lei, porém, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

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Ontem, 7,  a Comissão Mista responsável por avaliar o texto enviado pelo governo aprovou o relatório da deputada Terezinha Santos -PSB/MS. O texto incorporou algumas das emendas feitas por Cidinho. O mato-grossense, suplente do ministro da Agricultura, Blairo Maggi -PP, é um dos 13 membros titulares da comissão, além de figurar como sócio da empresa União Avícola Agroindustrial, em Mato Grosso.

De acordo com a lista de devedores da PGFN, disponível na internet, a empresa tinha um débito de R$ 3,3 milhões referente a dívidas previdenciárias.

Cidinho foi o autor de cinco emendas ao texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Em pelo menos duas delas, o texto proposto por ele beneficiaria sua empresa.  O senador sugeriu o perdão de 100% das multas de mora, encargos e honorários advocatícios devidos por produtores rurais "pessoa física" e de companhias que trabalham com a compra de produção rural de terceiros, caso da sua empresa. 

 

O valor é quatro vezes maior do que o proposto pelo governo, que era de um perdão de apenas 25% nesses valores.

 Outra proposta de Cidinho que acabou incluída no texto aprovado pela Comissão Mista é a que vincula o pagamento das dívidas à receita das empresas que trabalham com a compra de produção rural. O texto do governo previa que, após o pagamento de uma entrada, o restante da dívida total poderia ser dividida em até 176 vezes.

 Pela sugestão de Cidinho, a empresa devedora pode parcelar o débito no mesmo prazo, mas o valor das prestações não seriam vinculados ao total da dívida, mas à receita bruta da empresa no ano anterior. 

Na prática, as mudanças propostas por Cidinho Santos aumentam a renúncia fiscal que o governo havia dado ao setor do agronegócio.