Tendo como base a matéria divulgada no último dia 23 de fevereiro no site GazetaMT(clique aqui), o promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis, Dr. Wagner Antonio Camilo abriu inquéritos para investigar a possível prática de nepotismo na administração municipal. 

Confira trecho da Portaria nº 09/2017 do MPE, que cita a secretária de Saúde e o esposo assessor de gabinete que exerce cargo, mesmo sendo concursado, em comissão: ". . . . . indicando provável hipótese de nepotismo, em infringência ao disposto na Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal; fato que em tese pode tipificar ato de improbidade administrativa previsto nos arts. 10, caput e inciso XII e art. 11, caput e inciso I, ambos da Lei nº8429/92....". 

O Ministério Público Estadual - MPE deu prazo de 10 dias para a prefeitura encaminhar as fichas funcionais da secretária de Saúde Izalba Diva de Albuquerque de Oliveira e seu marido, Éder de Oliveira, assessor de Gabinete nível I (em cargo em comissão), além do secretário de Habitação Paulo José Correia, que teria a esposa Maria Elisiane Correia comissionada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde.

Segundo a ação do MPE, os dois casos indicam provável hipótese de nepotismo, em infringência ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal - STF e poderão levar à propositura de uma Ação Cível Pública ou de Responsabilidade por improbidade administrativa. Os dois casos poderão, também, serem arquivados pelo Conselho Superior do Ministério Público. 

Além das fichas funcionais dos servidores ligados diretamente aos secretários - 1º escalão- o MPE solicitou os autos de nomeação e todos os dados qualificativos e identificativos de Izalba Diva Albuquerque Oliveira e de Éder de Oliveira, e também de Paulo José Correia e Maria Elisiane Correia. 

Nota da Assessoria 

Em contato com o Gabinete de Comunicação da Prefeitura, o gerente João Ribeiro enviou a seguinte nota: 

'A assessoria de imprensa nega a prática de nepotismo diante da contratação dos secretários de Habitação Paulo José Correa, sua esposa Maria Elisiane e da secretária de Saúde Izalba de Albuquerque (servidor efetivo) e seu esposo Eder Oliveira (servidor efeito). 

Sobre isso, a assessoria informa que não vê a prática de nepotismo tendo em vista que a incompatibilidade dessa prática não decorre somente da existência de parentesco entre ambos. Além disso destaca que a escolha de ambos se deu por vontade exclusiva do Prefeito'.