O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Ibrahim Zaher(PSD), disse hoje que a decisão de não abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) não significa que a obra da travessia urbana das BRs 163/364 ficará sem a fiscalização dos vereadores. Ele reafirmou as explicações dadas pelo vereador Carlos Vanzeli (PDT) sobre os motivos que levaram à desistência da CEI, mas garantiu que será formada uma outra comissão para acompanhar o fechamento do convênio e também as investigações abertas por órgãos federais - como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Conforme Ibrahim Zaher, a instalação da comissão de acompanhamento será oficializada na sessão ordinária desta quarta-feira (17) e, a partir disso, haverá a definição de um calendário de atuação.

"O objetivo primário será fiscalizar as obras finais que serão realizadas pela Prefeitura, incluindo o trecho próximo ao sinuelo e também a travessia subterrânea na Vila Mamed. Também vamos requerer que a Prefeitura forneça todos os documentos relacionados à obra e buscaremos informações atualizadas sobre os procedimentos abertos pelos órgãos federais acerca deste assunto", explicou.

Consenso
Ibrahim disse ainda que a decisão de evitar a abertura da CEI foi tomada após uma reunião realizada ontem com a participação de 15 vereadores. Eles ouviram as explicações de Carlos Vanzeli, que reconheceu que a Câmara não teria autonomia para reabrir as contas do município já aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011 - quando ocorreram quase todos os pagamentos.

"As contas de 2012 ainda serão encaminhadas para a análise da Câmara, quando poderemos apurar eventuais irregularidades sem a necessidade de uma Comissão Especial", explicou.

O presidente disse ainda que a CEI teria dificuldades orçamentárias para bancar a contratação de peritos e empresas especializadas visando aferir a qualidade da obra e também os dados relacionados nas prestações de contas já encaminhadas ao DNIT.

Zaher negou que tenha havido pressões externas ou que a decisão de evitar a CEI tenha ocorrido a pedido de algum vereador.

"Não há nada disso. A decisão foi motivada por questões técnicas, legais e orçamentárias. Chegamos a conclusão de que, no momento, a CEI seria inócua e não haveria porque iniciar uma investigação sabendo que não daria em nada. Continuaremos acompanhando e, se houver fatos novos, nada impedirá que a Câmara abra uma investigação específica", declarou.