A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou ontem (19) projeto autorizando a Prefeitura a ceder temporariamente as áreas do antigo aeroporto e também do estacionamento do Estádio Municipal para a realização de eventos carnavalescos. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis. O vereador Milton Mutum (PSD) votou contra e cinco parlamentares não estavam no plenário no momento da votação.

O projeto foi enviado pelo Executivo e tramitou em regime de urgência. Ele prevê a cessão das áreas a partir desta quinta-feira (20), até o dia 10 de março. Os espaços deverão ser devolvidos pelos organizadores do evento nas condições originais.

Antes da votação, o vereador Milton Mutum e outros colegas questionaram a necessidade de apreciação do projeto pela Câmara. Segundo eles, a lei orgânica autoriza o prefeito a fazer cessões temporárias sem necessidade de autorização prévia do Poder Legislativo.

"Não é uma questão de ser contra ou a favor da cessão das áreas, apenas acho que o Executivo está agindo com excesso de zelo e isso pode trazer prejuízos no futuro. Esta é uma responsabilidade que Câmara não precisa ter. Não concordo com a forma como a questão foi encaminhada e por isso votei contra o projeto", afirmou Mutum.

O vereador Roni Magnani (PP) também avalia que a cessão era um ato discricionário do Executivo e não deveria ter sido submetida ao crivo da Câmara. Ele lembrou que o município já autorizou a realização de outros eventos em áreas públicas, sem solicitar permissão dos vereadores. Apesar disso, ele votou favorável ao projeto e defendeu o apoio oficial aos eventos de carnaval.

"O carnaval já faz parte do calendário de Rondonópolis, é a única grande festa popular que temos. A Câmara já aprovou apoio financeiro vultuoso para eventos que não tinham caráter popular, como a Exposul. Não há porque negar apoio ao carnaval", ponderou.

O vereador Rodrigo Lugli também apontou o interesse popular como justificava para a aprovação do projeto. Para ele, a decisão de envolver a Câmara na discussão foi positiva.

"Acho importante esse diálogo com os vereadores. Rondonópolis perdeu muito no ano passado por não ter realizado o carnaval e não podemos repetir o erro. O lazer ajuda a movimentar a economia, fortalece o turismo e é um elemento importante para a qualidade de vida. Temos que apoiar e fazer o necessário para que seja sadio e acessível a todos", declarou Rodrigo.

Tradição
Os vereadores Adonias Fernandes (PMDB) e Reginaldo Santos (PPS) também defenderam a aprovação do projeto como forma de contribuir com o lazer e estimular a economia local. Adonias disse que a festa já é uma tradição entre os rondonopolitanos e que os organizadores dos eventos programados para este ano já fizeram muitos investimentos na contratação de artistas e da estrutura necessária.

Reginaldo Santos destacou que a colaboração do Poder Público foi tema de uma reunião prévia entre o prefeito Percival Muniz e os vereadores, que chegaram a um consenso sobre a necessidade de manter a tradição."É uma festa popular e é natural que o município colabore com o que for possível. As matinês serão abertas e os valores que estão sendo anunciados são bastante acessíveis", pontuou.

O secretário chefe de Gabinete, Eduardo Duarte, acompanhou a sessão e agradeceu o apoio dos vereadores. Conforme ele, a decisão de enviar o projeto para a Câmara segue o que determina a lei.

"Já há decisões de alguns tribunais de contas indicando que esse trâmite é necessário no caso da cessão de espaços para a eventos que são pagos. Optamos por não correr riscos e acho que os vereadores agiram com maturidade", disse o secretário.

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