O Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Comarca de Rondonópolis, Dr. Wagner Antonio Camilo, oficiou a prefeitura de Rondonópolis para responder sobre o contrato firmado com a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires - Coopervale, para contratação de funcionários de apoio administrativo e nível médio. 

O contrato firmado com a Cooperativa, no valor de R$ 417.788,00, tem validade de 90 dias a partir da data de assinatura. Conforme o GazetaMT publicou em 08 de fevereiro (leia aqui), o departamento de compras, não apresentou o contrato firmado com a empresa, além disso a prefeitura não fez divulgação ampla no Diário Oficial e na imprensa sobre a adesão à Ata de Licitação, pela qual o município teria contratado a Coopervale.

Segundo a notificação do MP, o contrato celebrado com a Coopervale para a prestação de serviços de urgência e emergência para atender à Secretaria Municipal de Saúde, representa a terceirização de mão de obra, o que pode violar o artigo 37, incisos II e IX da Constituição Federal. Por isso o MP vai apurar se realmente houve a prática de improbidade administrativa que possa ter importado em enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou atentado aos princípios regentes da Administração Pública.

Confira abaixo parte da Portaria expedida pelo Ministério Público no final da semana passada:

A reportagem do GazetaMT tentou contato com a procuradoria-geral do Município, mas as ligações não foram atendidas. Já a assessoria de comunicação do Município respondeu e disse que a prefeitura não havia sido notificada pelo MP até a manhã de hoje.